Monitória 0744645-94.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.052,39

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:31

Expedição de Termo.

14/03/2025, 17:48

Processo Desarquivado

12/03/2025, 04:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:00

Publicado Edital em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744645-94.2023.8.07.0001. REQUERENTE: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REQUERIDO: GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Objeto: Intimação de GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 36.380.075/0001-92, que se encontra em local incerto ou não sabido. A Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o Réu acima qualificado, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar incerto ou não sabido, para recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 804, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024. Eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente o presente edital por determinação da MM. Juíza de Direito. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/04/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:31

Expedição de Termo.

14/03/2025, 17:48

Processo Desarquivado

12/03/2025, 04:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:00

Publicado Edital em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744645-94.2023.8.07.0001. REQUERENTE: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REQUERIDO: GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Objeto: Intimação de GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 36.380.075/0001-92, que se encontra em local incerto ou não sabido. A Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o Réu acima qualificado, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar incerto ou não sabido, para recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 804, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024. Eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente o presente edital por determinação da MM. Juíza de Direito. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/04/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:25

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744645-94.2023.8.07.0001. REQUERENTE: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REQUERIDO: GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória, ajuizada por VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, contra GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, mediante a qual pretende receber a quantia de R$ 1.052,39 (um mil e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente às duplicatas nº 65719 e 64886. Juntou as duplicatas, acompanhadas das notas fiscais e dos canhotos de aceite (ID 176597949 - 176597951). Requereu a procedência do pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 1.052,39 (um mil e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos). Citado o réu não cumpriu a obrigação e não apresentou embargos à monitória, sendo decretado sua revelia (ID 183909260). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Promovo o julgamento antecipado do processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, porquanto suficientemente instruído o processo. Citada, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, a prova documental produzida comprovou suficientemente a inadimplência da parte ré. A cobrança, portanto, está amparada por documento hábil, não tendo havido a demonstração do pagamento da dívida ou de outra causa extintiva, modificativa ou suspensiva do direito da parte autora, tampouco verificado qualquer excesso. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial no valor de R$ 1.052,39 (um mil e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da propositura da ação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, o qual se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:39

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

23/02/2024, 11:48

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

15/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:12

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

17/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/11/2023, 05:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 09:46

Deferido o pedido de VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 28.128.919/0001-84 (REQUERENTE).

09/11/2023, 11:21

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

27/10/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 17:18

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 08:39

Sentença

•07/03/2024, 08:39

Decisão

•23/02/2024, 11:20

Decisão

•23/02/2024, 11:20

Decisão

•18/01/2024, 13:40

Decisão

•18/01/2024, 13:40

Decisão

•09/11/2023, 11:21