Execução de Título Extrajudicial 0031378-43.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0031378-43.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/11/2024, 17:11

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:54

Outras decisões

15/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/10/2024, 15:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/06/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031378-43.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA, D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME DECISÃO Foi interposto pela parte exequente, recurso de apelação da sentença de ID 193022185, publicada no DJe em 16/04/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024, às 18:46:06. Documento Assinado Digitalmente

16/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 14:54

Decisão

•15/10/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031378-43.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA, D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 56368240, preclusa em 18/02/2020). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 188949985). É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 41611629), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc. VIII, do CC). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (18/02/2021 – ID 89307150), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 18/02/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

15/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

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