Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
17/03/2026, 12:10
Recebidos os autos
17/03/2026, 12:10
Juntada de Petição de petição
15/03/2026, 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2026, 15:34
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 15:34
Juntada de certidão
13/03/2026, 15:33
Recebidos os autos
13/03/2026, 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2025, 17:14
Juntada de certidão
06/10/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 12:25
Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2025, 13:13
Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 13:43
Documentos
Petição
•13/02/2026, 14:46
Acórdão
•12/02/2026, 17:56
15/03/2026, 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2026, 15:34
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 15:34
Juntada de certidão
13/03/2026, 15:33
Recebidos os autos
13/03/2026, 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2025, 17:14
Juntada de certidão
06/10/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 12:25
Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2025, 13:13
Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 12:03
Recebidos os autos
06/08/2025, 14:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2025, 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/08/2025, 19:27
Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 03:23
Decorrido prazo de CLOVIS BESSA FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 03:23
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 17:53
Juntada de Petição de certidão
24/07/2025, 17:20
Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 02:30
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 10:39
Recebidos os autos
19/05/2025, 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025, 16:23
Decorrido prazo de CLOVIS BESSA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:54
Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:54
Decorrido prazo de CLOVIS BESSA FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 02:57
Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 02:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2025, 00:19
Publicado Despacho em 31/03/2025.
31/03/2025, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 02:27
Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025, 18:32
Recebidos os autos
25/03/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/03/2025, 13:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025, 16:18
Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 02:22
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 19:21
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 13:04
Recebidos os autos
22/01/2025, 13:27
Declarada decadência ou prescrição
22/01/2025, 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/12/2024, 20:50
Decorrido prazo de CLOVIS BESSA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 02:34
Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 02:34
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 17:34
Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024, 02:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024, 10:04
Recebidos os autos
11/11/2024, 18:30
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/10/2024, 15:52
Processo Desarquivado
25/09/2024, 05:09
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 10:02
Arquivado Provisoramente
23/04/2024, 19:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 04:11
Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 04:21
Decorrido prazo de CLOVIS BESSA FERREIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 04:21
Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024, 02:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0044371-26.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: CLOVIS BESSA FERREIRA, KATIA EMIY HATSUIA, US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO O pleito da parte autora de pesquisa de operações imobiliárias (DOI) deve ser indeferido. Isso porque, a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI é obrigação dos responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, que devem prestar informações à Receita Federal sobre operações imobiliárias, comunicando acerca dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica. Com efeito, o Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo atender às solicitações do Poder Judiciário, efetuadas diretamente pelos magistrados ou por servidores autorizados por eles. Logo, a utilização do sistema INFOJUD substituiu o procedimento anterior de requisição de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal. Ressalte-se que já foi realizada a pesquisa pelo sistema INFOJUD, conforme extrato de id. 66255589. Lado outro, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas e/ou clientes. O cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. Por seu turno, o sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, procedem a pesquisa dos seguintes ativos financeiros: conta corrente, conta poupança, CDB, Fundos, Compromissadas e Letras. Os títulos negociados através de operações compromissadas são, os títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB), letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), debêntures e certificados de recebíveis imobiliários (CRI). A pesquisa abrange todas as instituições financeiras, sendo que as cooperativas de crédito também são assim consideradas pelo Banco Central do Brasil. Dispensa-se, com o uso do sistema, o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, BOVESPA, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA, CNSEG e SUSEP. O envio de ofícios em papel e o inadequado direcionamento são inócuos, causa atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para a taxa de congestionamento de processos. Desta forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro a expedição de ofício à CCS, ante a abrangência da pesquisa SISBAJUD. Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 68313324). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
06/03/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 11:24
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)
06/03/2024, 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2023, 16:55
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 10:15
Recebidos os autos
25/10/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 15:54
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)
25/10/2023, 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/07/2023, 12:45
Processo Desarquivado
13/07/2023, 04:06
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 10:48
Arquivado Provisoramente
08/09/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 09:40
Juntada de Petição de petição
06/09/2021, 20:27
Recebidos os autos
06/08/2021, 13:57
Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2021, 13:57
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/08/2021, 16:42
Juntada de Petição de petição
04/08/2021, 16:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2021, 21:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020, 02:37
Decorrido prazo de CLOVIS BESSA FERREIRA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020, 02:27
Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020, 02:27
Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020, 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020, 02:40
Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020, 17:15
Recebidos os autos
24/07/2020, 14:28
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 14:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2020, 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2020, 23:08
Juntada de Petição de petição
07/07/2020, 08:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:28
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 14:20
Juntada de certidão
25/06/2020, 14:19
Recebidos os autos
22/06/2020, 13:50
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 13:50
Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2020, 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2020, 07:57
Juntada de Petição de petição
05/06/2020, 16:25
Expedição de Outros documentos.
24/05/2020, 11:34
Juntada de certidão
24/05/2020, 11:34
Juntada de certidão
19/05/2020, 15:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 02:20
Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 16:27
Recebidos os autos
02/04/2020, 16:27
Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2020, 22:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2020, 16:37
Juntada de Petição de petição
09/03/2020, 15:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020, 02:25
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 13:09
Expedição de Outros documentos.
18/02/2020, 13:09
Juntada de Petição de petição
13/02/2020, 18:14
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020, 16:42
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 11:11
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 11:11
Decorrido prazo de KATIA EMIY HATSUIA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 05:23
Publicado Edital em 08/10/2019.
08/10/2019, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019, 04:52
Expedição de Edital.
16/08/2019, 09:04
Expedição de Outros documentos.
25/07/2019, 18:26
Recebidos os autos
25/07/2019, 18:26
Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019, 18:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019, 23:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2019, 14:39
Juntada de Petição de petição
09/07/2019, 15:07
Decorrido prazo de CLOVIS BESSA FERREIRA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 20:16
Decorrido prazo de KATIA EMIY HATSUIA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 20:16
Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 20:16
Expedição de Outros documentos.
19/06/2019, 11:30
Publicado Certidão em 13/06/2019.
13/06/2019, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019, 14:41
Juntada de certidão
10/06/2019, 18:33
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 18:33
Expedição de Outros documentos.
10/06/2019, 18:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2019, 20:52
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019, 17:29
Decorrido prazo de KATIA EMIY HATSUIA em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019, 17:29
Decorrido prazo de CLOVIS BESSA FERREIRA em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019, 17:29
Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019, 17:29
Publicado Despacho em 11/04/2019.
11/04/2019, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019, 05:56
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019, 12:44
Recebidos os autos
09/04/2019, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019, 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA