Execução de Título Extrajudicial 0700183-96.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA DE PINHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA DE PINHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:25

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:05

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700183-96.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIA LIMA DE PINHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em nota promissória acostadas no ID 4915021, vencidas entre os dias fevereiro de 2014 e setembro de 2015. O prazo prescricional é de 3 (três) anos conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 17/02/2020 (ID 56721943). O prazo da suspensão, certificado no ID 84774660, decorreu em 17/02/2021, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que apenas a exequente manifestou ciência. O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Portanto, tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes (artigo 921, §5º, do CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700183-96.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIA LIMA DE PINHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em nota promissória acostadas no ID 4915021, vencidas entre os dias fevereiro de 2014 e setembro de 2015. O prazo prescricional é de 3 (três) anos conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 17/02/2020 (ID 56721943). O prazo da suspensão, certificado no ID 84774660, decorreu em 17/02/2021, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que apenas a exequente manifestou ciência. O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Portanto, tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes (artigo 921, §5º, do CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA DE PINHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:22

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700183-96.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIA LIMA DE PINHO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 13:16:25. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:17

Processo Desarquivado

06/03/2024, 13:15

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2023, 12:44

Processo Desarquivado

19/10/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

18/08/2023, 14:27

Processo Desarquivado

18/08/2023, 04:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 14:56

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:36

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:52

Indeferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.689.995/0001-02 (EXEQUENTE)

30/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/01/2023, 15:12

Processo Desarquivado

19/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:54

Arquivado Provisoramente

18/03/2022, 08:54

Recebidos os autos

20/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/01/2022, 15:13

Processo Desarquivado

20/01/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:58

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 13:13

Processo Desarquivado

11/03/2021, 04:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 00:18

Arquivado Provisoramente

01/03/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:33

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 06:11

Publicado Certidão em 27/01/2020.

27/01/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 14:57

Juntada de certidão

10/01/2020, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 18:43

Juntada de certidão

15/10/2019, 14:40

Juntada de certidão

08/10/2019, 16:24

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA DE PINHO em 23/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 18:30

Juntada de certidão

10/06/2019, 18:30

Recebidos os autos

29/05/2019, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2019, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/05/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:34

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:11

Recebidos os autos

17/05/2019, 12:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/05/2019, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2019, 18:59

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 16:33

Publicado Certidão em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 02:30

Juntada de certidão

28/02/2019, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2019, 23:29

Juntada de certidão

30/01/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 17:46

Juntada de certidão

22/03/2018, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 16:00

Juntada de mandado

22/03/2018, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2017, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 14:27

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 11:40

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 08:44

Publicado Certidão em 09/08/2017.

09/08/2017, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 04:57

Juntada de certidão

07/08/2017, 16:39

Juntada de certidão

17/07/2017, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2017, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2017, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2017, 07:29

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 15:06

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 15:06

Recebidos os autos

14/03/2017, 15:39

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2017, 15:39

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

02/03/2017, 15:16

Juntada de certidão

02/03/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 11:24

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:22

Publicado Decisão em 03/02/2017.

03/02/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2017, 00:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/01/2017, 17:34

Recebidos os autos

30/01/2017, 17:34

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

24/01/2017, 12:12

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 12:09

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 11:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA DE PINHO em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA DE PINHO em 22/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(112)

legal