Agravo em Recurso Especial 0701182-48.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

EDSON JUNIO MOREIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

KLENISON DE OLIVEIRA MELO

OAB/DF 55628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1204174/2025

09/12/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1204174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de EDSON JUNIO MOREIRA SILVA

03/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/11/2025, 19:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 19:20

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•19/11/2025, 19:20

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•19/11/2025, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 19:20

-

•19/11/2025, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 19:20

-

•19/11/2025, 19:20

Sentença

•19/11/2025, 19:20

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•19/11/2025, 19:19

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•19/11/2025, 19:19

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•19/11/2025, 19:19

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•19/11/2025, 19:19

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•19/11/2025, 19:19