Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701182-48.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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EDSON JUNIO MOREIRA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KLENISON DE OLIVEIRA MELO

OAB/DF 55628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDSON JUNIO MOREIRA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JUJU

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/11/2025, 19:31

Juntada de certidão

19/11/2025, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/11/2025, 19:31

Juntada de certidão

19/11/2025, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 13:29

Despacho

•10/11/2025, 16:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:51

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:27

Recurso Especial não admitido

03/10/2025, 16:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:08

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/09/2025, 18:06

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 22/08/2025

05/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

21/08/2025, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:35

Juntada de intimação de pauta

29/07/2025, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2025, 16:35

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

21/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:34

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

18/07/2025, 17:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

18/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

10/07/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 17:51

Expedição de Intimação de Pauta.

10/06/2025, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 16:39

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

30/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

29/05/2025, 12:13

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:13

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/05/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 13:54

Agravo

•15/10/2025, 17:35

Manifestação do MPDFT

•08/10/2025, 12:22

Decisão

•06/10/2025, 11:51

Decisão

•03/10/2025, 16:27

Manifestação do MPDFT

•22/08/2025, 17:01

Acórdão

•22/08/2025, 13:29

Despacho

•21/07/2025, 14:34

Despacho

•21/07/2025, 14:28

Manifestação do MPDFT

•12/07/2025, 08:15

Acórdão

•11/07/2025, 13:45

Decisão

•05/05/2025, 15:54

Sentença

•15/04/2025, 17:23

Despacho

•25/10/2024, 14:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/11/2025, 13:29

Despacho

•10/11/2025, 16:01

Agravo

•15/10/2025, 17:35

Manifestação do MPDFT

•08/10/2025, 12:22

Decisão

•06/10/2025, 11:51

Decisão

•03/10/2025, 16:27

Manifestação do MPDFT

•22/08/2025, 17:01

Acórdão

•22/08/2025, 13:29

Despacho

•21/07/2025, 14:34

Despacho

•21/07/2025, 14:28

Manifestação do MPDFT

•12/07/2025, 08:15

Acórdão

•11/07/2025, 13:45

Decisão

•05/05/2025, 15:54

Sentença

•15/04/2025, 17:23

Despacho

•25/10/2024, 14:16

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 17:48

Decisão

•13/05/2024, 16:26

Decisão

•06/03/2024, 19:16

Decisão

•05/02/2024, 18:01

Decisão

•08/03/2023, 17:51