Execução de Título Extrajudicial 0709346-32.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 161.058,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 01/05/2024

04/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709346-32.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP, CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 191622118 opostos pela parte executada contra a sentença de ID 190683281. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Ademais, a extinção do feito ocorreu não por desídia da parte autora ou acolhimento de pleito da parte executada, mas pela pronúncia da prescrição intercorrente do título ora executado, ante a ausência de localização de bens dos réus, os quais deram causa ao ajuizamento da presente demanda executiva. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:46

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 01/05/2024

04/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709346-32.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP, CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 191622118 opostos pela parte executada contra a sentença de ID 190683281. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Ademais, a extinção do feito ocorreu não por desídia da parte autora ou acolhimento de pleito da parte executada, mas pela pronúncia da prescrição intercorrente do título ora executado, ante a ausência de localização de bens dos réus, os quais deram causa ao ajuizamento da presente demanda executiva. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/04/2024, 10:10

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709346-32.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP, CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 55417565, na data de 5/2/2020). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário de ID 15577408, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc. VIII, do CC. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (8/2/2021 - ID 117372153), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 9/2/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário juntada neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024, às 17:12:11. Documento Assinado Digitalmente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:30

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709346-32.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP, CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 13:04:40. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:05

Processo Desarquivado

06/03/2024, 13:03

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 15:30

Processo Desarquivado

05/09/2023, 04:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 13:18

Arquivado Provisoramente

06/03/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 15:00

Processo Desarquivado

06/03/2022, 14:59

Arquivado Provisoramente

01/04/2020, 18:43

Recebidos os autos

05/02/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2020, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/02/2020, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2020, 23:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 22:53

Recebidos os autos

22/11/2019, 19:31

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 10:52

Juntada de mandado

11/11/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 17:54

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:44

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2019, 00:18

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 13:47

Juntada de certidão

30/07/2019, 13:44

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 22:25

Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 22:24

Decorrido prazo de NADIA PEDROSO DE FARIAS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 22:11

Juntada de certidão

23/07/2019, 18:44

Juntada de certidão

23/07/2019, 18:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 04:46

Recebidos os autos

11/07/2019, 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento

11/07/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/07/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 21:22

Decorrido prazo de NADIA PEDROSO DE FARIAS em 02/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 15:44

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:14

Juntada de certidão

26/06/2019, 18:14

Recebidos os autos

26/06/2019, 18:05

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/06/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 16:10

Publicado Decisão em 25/06/2019.

25/06/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 08:55

Recebidos os autos

19/06/2019, 19:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/06/2019, 19:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/06/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 19:49

Decorrido prazo de NADIA PEDROSO DE FARIAS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 17:23

Decorrido prazo de NADIA PEDROSO DE FARIAS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 15:23

Publicado Certidão em 06/05/2019.

06/05/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:31

Juntada de certidão

30/04/2019, 15:30

Juntada de certidão

12/02/2019, 13:41

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2018, 17:28

Recebidos os autos

14/12/2018, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/12/2018, 17:18

Juntada de certidão

14/12/2018, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 18:59

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2018, 14:49

Juntada de Petição de diligência

10/09/2018, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2018, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2018, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2018, 16:09

Juntada de certidão

03/09/2018, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 10:36

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/08/2018, 18:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/08/2018, 18:02

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 07:00

Recebidos os autos

29/08/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2018, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/08/2018, 17:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2018, 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2018, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2018, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2018, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 16:14

Juntada de mandado

08/05/2018, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

18/04/2018, 19:22

Recebidos os autos

18/04/2018, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

10/04/2018, 12:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

09/04/2018, 17:27

Juntada de certidão

09/04/2018, 17:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

09/04/2018, 16:56

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 16:56

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 10:45

Sentença

•05/04/2024, 10:45

Sentença

•25/03/2024, 16:45

Sentença

•25/03/2024, 16:45

Decisão

•05/02/2020, 16:01

Decisão

•22/11/2019, 19:31

Sentença

•17/10/2019, 15:37

Decisão

•11/07/2019, 16:09

Decisão

•26/06/2019, 18:05

Decisão

•19/06/2019, 19:14

Decisão

•14/12/2018, 17:28

Decisão

•31/08/2018, 18:04

Decisão

•29/08/2018, 17:14

Decisão

•18/04/2018, 19:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h