Execução de Título Extrajudicial 0732972-75.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0732972-75.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732972-75.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AK SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP EXECUTADO: BIANCA MARQUES MARTINS DECISÃO A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Noutro giro, defiro a pesquisa de bens pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER. Feito, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. O pedido deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. Transcorrido in albis, retornem os autos ao arquivo provisório. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

08/03/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AK SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AK SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 19/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Certidão em 12/03/2024.

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Todas as movimentações(56)