Execução de Título Extrajudicial 0704944-74.2024.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de YALAN DIEGO DE CASTRO SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VARANDAS DO PARQUE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:38

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704944-74.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VARANDAS DO PARQUE EXECUTADO: YALAN DIEGO DE CASTRO SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por RESIDENCIAL VARANDAS DO PARQUE, em desfavor de YALAN DIEGO DE CASTRO SILVA. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID188967545, foi determinada a emenda à inicial, que não foi integralmente atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 21:04

Indeferida a petição inicial

05/04/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/04/2024, 22:04

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704944-74.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VARANDAS DO PARQUE EXECUTADO: YALAN DIEGO DE CASTRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar aos autos a qualificação completa das partes, nos termos do art. 319, II do CPC, devendo constar, inclusive, os endereços eletrônicos; II - retificar pedido, causa de pedir e planilha para excluir a verba honorária, tendo em vista que não há previsão no título executivo que embasa a presente execução; III - explicar a verba cobrada na planilha de débitos de ID 188940441 sob titulo de “outros encargos". Vale ressaltar que a cobrança deve ter previsão em ata de assembleia condominial; IV - esclarecer o pedido de cobrança do montante pago em relação à certidão de ônus, tendo em vista que não foi possível identificar sua previsão nas Atas de Assembleias do condomínio. Se for o caso, decotar do pedido; Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. EXCLUSÃO. PLANILHA DE DÉBITO. DESPESAS EXTRAJUDICIAIS SEM PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMINÍO. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. O atual Código de Processo Civil alçou à categoria de título de crédito a contribuição ordinária ou extraordinária de condomínio edilício, quando previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral e desde que documentalmente comprovadas - CPC, art. 784, X. 2. A inclusão, na planilha de débitos condominiais, de despesas extrajudiciais somente é possível caso exista previsão na convenção de condomínio ou assim tenha sido deliberado em assembleia, exatamente como ocorre em relação às taxas ordinárias e extraordinárias devidas pelo condômino. 3. Ante a ausência de previsão em convenção ou de deliberação em assembleia, correta a decisão que determinou a exclusão da planilha de débito dos valores dispendidos pelo credor para obtenção de certidão de ônus, por se tratar de débitos desprovidos de força executiva. 4. Recurso desprovido. (Acórdão 1104938, 07032137420188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/6/2018, publicado no DJE: 9/7/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:48

Determinada a emenda à inicial

06/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/03/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 11:11

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Decorrido prazo de YALAN DIEGO DE CASTRO SILVA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VARANDAS DO PARQUE em 02/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Recebidos os autos

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