Cumprimento de sentença 0737695-29.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 680,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

05/10/2024, 15:45

Deferido o pedido de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 34.576.083/0001-83 (EXECUTADO).

05/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

02/10/2024, 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/09/2024, 12:40

Processo Desarquivado

17/09/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:57

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2024, 15:57

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

05/10/2024, 15:45

Deferido o pedido de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 34.576.083/0001-83 (EXECUTADO).

05/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

02/10/2024, 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/09/2024, 12:40

Processo Desarquivado

17/09/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:57

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:56

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737695-29.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FABRICIO REICHERT BARIN EXECUTADO: DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: FABRICIO REICHERT BARIN e como devedor EXECUTADO: DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 189333813. O credor anuiu com o valor depositado, declarando por satisfeita a obrigação perseguida por meio dos autos. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor e como devedor Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Libere-se os valores depositados- ID 189333815, independentemente de trânsito em julgado, em favor do exequente, conforme dados de agência e conta informados na petição de ID 192761457, a saber: Fabrício Reichert Barin; CPF 032.289-770-05; Banco do Brasil; Agência: 4733-3; Conta corrente: 290.691-0. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

11/04/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de FABRICIO REICHERT BARIN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:04

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737695-29.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FABRICIO REICHERT BARIN EXECUTADO: DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida (id 189333801). Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita. Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

13/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2024, 15:32

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737695-29.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FABRICIO REICHERT BARIN EXECUTADO: DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário. Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado. Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente". Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil. Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência. Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores. Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 1.276,68. Aguarde-se resposta até o dia 05/04/2024, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/03/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

03/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 18:38

Expedição de Carta.

11/01/2024, 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2024, 18:24

Outras decisões

09/01/2024, 18:26

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

01/12/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2023, 16:45

Processo Desarquivado

23/11/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de FABRICIO REICHERT BARIN em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:50

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

13/04/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

13/04/2021, 00:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de WISE UP em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/04/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 23:26

Expedição de Carta.

11/03/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:38

Transitado em Julgado em 26/02/2021

01/03/2021, 13:37

Decorrido prazo de WISE UP em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de FABRICIO REICHERT BARIN em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2021, 13:21

Publicado Sentença em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de WISE UP em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020, 17:57

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

15/12/2020, 12:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

15/12/2020, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2020, 21:47

Publicado Sentença em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:49

Publicado Sentença em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:46

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2020, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

03/12/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/12/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

02/12/2020, 19:57

Recebidos os autos

02/12/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:39

Juntada de certidão

02/12/2020, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

01/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:17

Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2020 09:00 #Não preenchido#.

10/11/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 23:26

Audiência Conciliação designada - 10/11/2020 09:00

18/09/2020, 14:15

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

18/09/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 14:15

Documentos

Decisão

•05/10/2024, 15:45

Decisão

•05/10/2024, 15:45

Sentença

•11/04/2024, 09:36

Sentença

•11/04/2024, 09:36

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Decisão

•06/03/2024, 20:35

Decisão

•06/03/2024, 20:35

Decisão

•09/01/2024, 18:26

Despacho

•13/04/2021, 20:21

Despacho

•13/04/2021, 20:21

Sentença

•04/02/2021, 07:42

Sentença

•15/12/2020, 17:57

Sentença

•04/12/2020, 17:20

Sentença

•04/12/2020, 17:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/10/2024, 15:45

Decisão

•05/10/2024, 15:45

Sentença

•11/04/2024, 09:36

Sentença

•11/04/2024, 09:36

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Decisão

•06/03/2024, 20:35

Decisão

•06/03/2024, 20:35

Decisão

•09/01/2024, 18:26

Despacho

•13/04/2021, 20:21

Despacho

•13/04/2021, 20:21

Sentença

•04/02/2021, 07:42

Sentença

•15/12/2020, 17:57

Sentença

•04/12/2020, 17:20

Sentença

•04/12/2020, 17:20

Despacho

•02/12/2020, 18:39