Execução Fiscal 0012646-74.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 24.551,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

ROSENILDO ANTONIO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROSENILDO ANTONIO FERREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:51

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

02/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:21

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:03

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROSENILDO ANTONIO FERREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 18:39

Decisão

•06/03/2024, 18:39

18/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:51

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

02/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:21

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012646-74.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP DECISÃO EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face do EXECUTADO: ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP, partes já qualificadas nos autos. Não obstante o valor consolidado do débito, verifica-se que o valor desta execução fiscal é por demais reduzido para justificar o seu processamento de forma isolada, eis que o custo de sua tramitação, R$ 35.828,39 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), supera o valor em cobrança, de apenas R$ 29.094,44 (tela do SITAF anexa). Deve ser destacado que recentemente o Excelso Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Tema 1.184, com repercussão geral, firmou de forma unânime tese no sentido de não ser viável a tramitação de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio da eficiência administrativa. Assim, este Juízo adotará medidas para dar cumprimento ao julgado tão logo publicado e transitado em julgado o acórdão do RE 1355208. Diante disso, promova a Secretaria as diligências necessárias para que os presentes autos aguardem suspensos o trânsito em julgado do RE 1355208 - Tema Repetitivo 1184, fazendo-se conclusão em seguida. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face do

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:39

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

06/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 13:04

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:04

Juntada de certidão

21/03/2022, 22:09

Decorrido prazo de ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:38

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:13

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 08:09