Procedimento Comum Cível 0003287-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003287-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

18/05/2026, 15:26

Determinado o arquivamento definitivo

18/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/04/2026, 16:52

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ROSANE HELENA CORREIA PAES DE ARAUJO APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ROSANE HELENA CORREIA PAES DE ARAUJO DECISÃO Observa-se da análise dos autos, em especial da decisão (id. 12792542), que a tramitação processual está suspensa desde novembro de 2019, aguardando o julgamento do AGI 0027630-07.2016.4.01.0000 pelo Tribunal Regional Federal - 1ª Região, no qual será definida a existência de legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e, consequentemente, a questão relativa à competência para processar e julgar a presente demanda. As partes foram intimadas para informar o estágio atual de tramitação do AGI 0027630-07.2016.4.01.0000 (id. 56525523) e apresentaram manifestação (id. 56997431 e 57282735) na qual esclarecem que o processo encontra-se concluso ao Relator, Des. Carlos Augusto Pires Brandão desde 19/4/2021. Assim, uma vez que a definição da competência para processar e julgar a demanda depende do julgamento do referido recurso, verifica-se a existência de prejudicialidade externa a fundamentar a manutenção da suspensão do processo até decisão final do e. TRF, nos termos do art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC. Em conclusão, mantenha a suspensão da tramitação processual até decisão final do e. TRF da 1ª Região no AGI 0027630-07.2016.4.01.0000. P. I. Brasília - DF, 3 de abril de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003287-06.2017.8.07.0001

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ROSANE HELENA CORREIA PAES DE ARAUJO APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ROSANE HELENA CORREIA PAES DE ARAUJO DESPACHO Observa-se da análise dos autos, em especial da decisão (id. 12792542), que a tramitação processual está suspensa desde novembro de 2019, aguardando o julgamento do AGI 0027630-07.2016.4.01.0000 pelo Tribunal Regional Federal - 1ª Região, no qual será definida a existência de legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e, consequentemente, a questão relativa à competência para processar e julgar a presente demanda. Intimem-se as partes para que informe o atual estágio processual do AGI 0027630-07.2016.4.01.0000, se houve julgamento do recurso e trânsito em julgado. P. I. Brasília - DF, 5 de março de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003287-06.2017.8.07.0001

08/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:26

Despacho

•23/03/2026, 11:01