Execução Fiscal 0014360-69.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0014360-69.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de apelação

12/01/2026, 18:41

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:35

Recebidos os autos

08/10/2025, 22:40

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:45

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014360-69.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP DESPACHO Registra-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização de bens passíveis de penhora, ou seja, 12.09.2014 (ID 42928389, pág. 13), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Nesse contexto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, observando o marco temporal anteriormente mencionado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:35

Sentença

•08/10/2025, 22:40

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Expedição de Outros documentos.

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