Execução Fiscal 0062424-47.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.495,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOELIA BARBOSA NEVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2026, 11:28

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/02/2026, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 10:43

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2026, 11:28

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 20:01

Decisão

•04/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/02/2026, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/11/2025, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:45

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:01

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:52

Outras decisões

04/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/06/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOELIA BARBOSA NEVES - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:20

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062424-47.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOELIA BARBOSA NEVES - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:46

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:54

Declarada incompetência

01/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 00:45

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:40

Juntada de certidão

21/01/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 13:37

Decisão

•07/03/2024, 06:46

Decisão

•01/02/2024, 16:54