Ação Penal - Procedimento Sumário 0707711-18.2020.8.07.0010 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0707711-18.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 19:14

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707711-18.2020.8.07.0010. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUIS RODRIGUES VERAS SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo e cumpriu as obrigações assumidas (ID 170517566). Logo, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu quanto aos fatos descritos na denúncia. Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Maria/DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 14:01:01. MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Crimes de Trânsito (3632)

08/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

30/01/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 22/09/2023

23/11/2023, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 17:56

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/09/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:48

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 18:02

Intimação

•10/10/2023, 16:03

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Partes do Processo(19)