Execução Fiscal 0046151-90.2012.8.07.0015 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 17:57

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:06

Expedição de Sentença.

17/06/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 14:38

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:38

Expedição de Sentença.

17/06/2025, 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 19:42

Juntada de certidão

22/11/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:20

Publicado Sentença em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 13:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:10

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:44

Apensado ao processo #Oculto#

29/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de impugnação

24/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:34

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:49

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046151-90.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCILEIA BORGES MENESES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, atenda-se ao solicitado na petição ID 164788567. Em prosseguimento, quanto ao pedido de parcelamento requerido pela parte executada, frise-se que, caso seja do interesse da parte negociar, esta poderá comparecer a qualquer posto de atendimento do NA HORA ou na própria Secretaria de Economia do DF, no momento em que lhe figure mais oportuno, com o objetivo de realizar a negociação do débito e efetuar o eventual parcelamento da dívida. Na busca de uma possível autocomposição, a executada pode ainda obter maiores esclarecimentos a respeito de seus débitos e condições de pagamento no sítio eletrônico da Secretaria de Economia do DF, pelo site https://www.receita.fazenda.df.gov.br/, conforme a LC 833/2011. Quanto ao pedido do exequente na petição ID 156944382, o princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) PAH8719, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 156944382. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046151-90.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCILEIA BORGES MENESES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi a penhora do(s) veículo(s) indicado na Decisão de ID 187970629 por meio do sistema RENAJUD. Segue comprovante. Faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme referida decisão. Brasília/DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 ANE ELISE STOPASSOLI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:58

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 17:57

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:40

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2023, 12:26

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE) e FRANCILEIA BORGES MENESES - CPF: 259.331.241-68 (EXECUTADO)

22/03/2023, 12:26

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:35

Recebidos os autos

01/11/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:46

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/07/2021, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2021, 16:35

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:26

Recebidos os autos

01/12/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:45

Recebidos os autos

14/04/2020, 21:19

Decisão interlocutória - deferimento

14/04/2020, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:14

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 19:38

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 08:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Sentença.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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