Oposição 0706898-98.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

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COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON GOMES

OAB/DF 50321·CPF·Representa: Autor

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM

OAB/DF 24752·CPF·Representa: Réu

LISIDIO CORREIA BARRETO

OAB/PA 12697·CPF·Representa: Réu

SERGIO FONSECA IANNINI

OAB/DF 28440·CPF·Representa: Réu

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA

OAB/DF 8620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

INES DEZAN

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WELINGTON GOMES

OAB/DF 50321·CPF·Representa: Autor

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM

OAB/DF 24752·CPF·Representa: Réu

LISIDIO CORREIA BARRETO

OAB/PA 12697·CPF·Representa: Réu

SERGIO FONSECA IANNINI

OAB/DF 28440·CPF·Representa: Réu

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA

OAB/DF 8620·CPF·Representa: Réu

BAUER SOUTO SANTOS

OAB/MG 53908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INES DEZAN em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:28

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

22/05/2025, 15:27

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/05/2025, 14:58

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:08

Determinado o arquivamento

20/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

19/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de INES DEZAN em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de INES DEZAN em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:28

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 18:08

Despacho

•31/01/2025, 16:42

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legal

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26/05/2025, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

22/05/2025, 15:27

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/05/2025, 14:58

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:08

Determinado o arquivamento

20/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

19/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de INES DEZAN em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:26

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/05/2025, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:47

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de INES DEZAN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/01/2025, 08:39

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de comprovante

14/01/2025, 18:39

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:48

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:45

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 13:58

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:45

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:46

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 13:42

Juntada de certidão

19/08/2024, 00:18

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:53

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 12/04/2024

14/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de INES DEZAN em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:37

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Terracap em desfavor de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e INES DEZAN, para confirmar a posse e domínio da empresa estatal sob o bem litigado e DETERMINAR a restituição à opoente da gleba localizada na SMLN Trecho 01 e 02, Chácara Meu Recanto – Recanto Tangarás – Estrada Parque Paranoá – Paranoá/DF.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos processos ajuizados por FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR contra ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e INES DEZAN, partes qualificadas nos autos n. 0702471-87.2021.8.07.0018, por FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR contra ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e INES DEZAN, partes qualificadas no processo 0706898-98.2019.8.07.0018 e por ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO contra INES DEZAN, processo n. 0705261-15.2019.8.07.0018, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR, FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR e INES DEZAN ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% do valor da causa atualizado (R$ 100.000,00), em proporções iguais. Suspensa a exigibilidade de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em razão da gratuidade de justiça concedida.Por entender que ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO, deliberadamente procedeu de modo temerário, revendendo propriedade litigada durante o transcurso processual, condeno-o a pagar multa por litigância de má-fé, que arbitro em 9% (nove por cento) do valor da causa (corrigido para R$ 100.000,00), nos termos do art. 81, do CPC.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:09

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/02/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 17:46

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2023, 08:49

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 21:14

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:40

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2023, 08:17

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:06

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:06

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

11/03/2021, 15:49

Recebidos os autos

11/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2021, 13:20

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:19

Recebidos os autos

10/03/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/03/2021, 13:43

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:42

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:28

Decisão interlocutória - deferimento

11/12/2020, 15:11

Recebidos os autos

11/12/2020, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2020, 14:06

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de INES DEZAN em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:56

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2020, 09:38

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:17

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:17

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:54

Juntada de certidão

27/11/2020, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Decorrido prazo de INES DEZAN em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2020, 22:57

Publicado Sentença em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Publicado Sentença em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:15

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/06/2020, 10:25

Juntada de certidão

30/06/2020, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Decorrido prazo de INES DEZAN em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:22

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 07:32

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:50

Decisão interlocutória - deferimento

05/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/06/2020, 07:46

Juntada de certidão

05/06/2020, 07:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 15:48

Decorrido prazo de INES DEZAN em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:32

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:32

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:04

Recebidos os autos

11/05/2020, 17:01

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

08/05/2020, 14:24

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 20:51

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Recebidos os autos

06/03/2020, 16:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR - CPF: 091.227.478-69 (OPOENTE).

06/03/2020, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2020, 12:14

Juntada de certidão

06/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:40

Decorrido prazo de INES DEZAN em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:26

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:24

Juntada de Petição de réplica

11/02/2020, 17:28

Publicado Decisão em 22/01/2020.

23/01/2020, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 23:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 08:27

Recebidos os autos

15/01/2020, 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento

15/01/2020, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/01/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 00:13

Decorrido prazo de INES DEZAN em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:01

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 15:05

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:32

Recebidos os autos

05/12/2019, 15:49

Decisão interlocutória - indeferimento

05/12/2019, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/12/2019, 13:47

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:08

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para OPOSIÇÃO (236)

11/11/2019, 15:52

Recebidos os autos

29/10/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/10/2019, 14:31

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 14:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 12:35

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 21:35

Decorrido prazo de INES DEZAN em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 21:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 11:59

Juntada de mandado

26/09/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 15:46

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:29

Recebidos os autos

23/09/2019, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2019, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2019, 12:48

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 03:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 00:22

Recebidos os autos

13/09/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/09/2019, 10:02

Juntada de certidão

13/09/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:01

Juntada de certidão

03/09/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:13

Recebidos os autos

29/08/2019, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/08/2019, 11:37

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 23:46

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 15:38

Decorrido prazo de INES DEZAN em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 15:38

Publicado Despacho em 05/08/2019.

05/08/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 03:20

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:24

Apensado ao processo 0705261-15.2019.8.07.0018

01/08/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 14:09

Recebidos os autos

11/07/2019, 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2019, 13:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

10/07/2019, 18:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

10/07/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 18:01

Despacho

•14/01/2025, 10:23

Despacho

•13/01/2025, 18:49

Sentença

•07/03/2024, 13:09

Sentença

•06/03/2024, 17:16

Despacho

•24/10/2023, 14:36

Despacho

•01/06/2023, 14:32

Despacho

•24/03/2021, 17:07

Despacho

•24/03/2021, 16:06

Decisão

•11/03/2021, 16:12

Decisão

•11/03/2021, 15:49

Despacho

•10/03/2021, 14:32

Decisão

•11/12/2020, 15:28

Decisão

•11/12/2020, 15:11

Todos os documentos(36)

Decisão

•20/05/2025, 18:08

Despacho

•31/01/2025, 16:42

Despacho

•14/01/2025, 10:23

Despacho

•13/01/2025, 18:49

Sentença

•07/03/2024, 13:09

Sentença

•06/03/2024, 17:16

Despacho

•24/10/2023, 14:36

Despacho

•01/06/2023, 14:32

Despacho

•24/03/2021, 17:07

Despacho

•24/03/2021, 16:06

Decisão

•11/03/2021, 16:12

Decisão

•11/03/2021, 15:49

Despacho

•10/03/2021, 14:32

Decisão

•11/12/2020, 15:28

Decisão

•11/12/2020, 15:11

Sentença

•01/07/2020, 18:15

Sentença

•01/07/2020, 16:54

Decisão

•06/06/2020, 07:32

Decisão

•05/06/2020, 17:50

Decisão

•11/05/2020, 17:04

Decisão

•11/05/2020, 17:01

Decisão

•06/03/2020, 17:01

Decisão

•06/03/2020, 16:16

Decisão

•17/01/2020, 11:37

Decisão

•15/01/2020, 15:15

Decisão

•05/12/2019, 16:31

Decisão

•05/12/2019, 15:49

Despacho

•29/10/2019, 15:55

Decisão

•24/09/2019, 10:29

Decisão

•23/09/2019, 16:36

Despacho

•16/09/2019, 15:40

Despacho

•13/09/2019, 16:56

Despacho

•29/08/2019, 17:57

Despacho

•29/08/2019, 13:13

Despacho

•01/08/2019, 14:50

Despacho

•11/07/2019, 14:09