Cumprimento de sentença 0720107-59.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720107-59.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 18:50

Processo Desarquivado

16/08/2024, 04:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/08/2024, 11:05

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 19:42

Processo Desarquivado

23/04/2024, 04:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2024, 16:55

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 19:41

Processo Desarquivado

09/03/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720107-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAEL GUIMARAES COELHO EXECUTADO: HENRIQUE CHAVES GUIMARAES ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vem aos autos a parte exequente, por intermédio da petição de ID 188852445, pleitear a reiteração da consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Da análise dos relatórios de ID 66614105 e ID 17429960, assim como do decisório de ID 17429862, todavia, observo terem restado infrutíferas as últimas pesquisas aos referenciados sistemas. Desse modo, à luz da efetividade, bem como a teor do disposto nos artigos 798, II, c e 921, § 3º, do CPC, não se desincumbiu o credor de demonstrar a alteração da condição econômica da parte devedora, requisito que, aliado à exigência de lapso temporal razoável, se mostra indispensável à fundamentação do requerimento voltado à reiteração de medida, realizada diretamente pelo Poder Judiciário, com vistas à localização de patrimônio penhorável, na esteira do entendimento firmado por esta Corte de Justiça (Acórdão 1340659, 07507777820208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 4/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, ante a ausência de indícios mínimos que evidenciem a alteração da condição econômica da parte devedora, a ensejar a efetividade da medida, a renovação, ora postulada. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 82303149. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

08/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:28

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:47

Indeferido o pedido de RAFAEL GUIMARAES COELHO - CPF: 022.176.791-63 (EXEQUENTE)

07/03/2024, 13:47

Documentos

Anexo

•22/04/2024, 16:55

Decisão

•07/03/2024, 13:47

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de RAFAEL GUIMARAES COELHO - CPF: 022.176.791-63 (EXEQUENTE)

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