Cumprimento de sentença 0040736-07.2004.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2026, 15:41

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 23:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:25

Decisão

•04/03/2026, 17:59

24/03/2026, 15:41

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 23:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:43

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:59

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:08

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:10

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:19

Recebidos os autos

16/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:46

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:28

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:49

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

03/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:29

Mandado devolvido redistribuido

02/10/2025, 19:09

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:40

Mandado devolvido redistribuido

01/10/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:45

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:45

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:34

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:37

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:10

Recebidos os autos

17/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 14:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

31/07/2025, 12:15

Outras decisões

31/07/2025, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 20:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:17

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2025, 17:49

Processo Desarquivado

02/07/2025, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/11/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 30/10/2024

18/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:34

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:39

Juntada de alvará de levantamento

18/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/09/2024, 17:41

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/09/2024, 11:22

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:33

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:55

Juntada de certidão

12/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:10

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 17:58

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2024, 14:25

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE. TERRA PÚBLICA. MERA DETENÇÃO. PODER DE POLÍCIA. DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A ação de interdito proibitório é cabível para a proteção preventiva da posse de quem se acha na iminência ou sob ameaça de ser molestada, cujos pressupostos a serem demonstrados pelo autor são a posse do bem, a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu, bem como o justo receio de ser efetivada a ameaça. 2. A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, independentemente da extensão da área, mas mera detenção, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público. 3. A Administração Pública, com respaldo no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, deve se valer de seu poder de polícia para inibir atividades que possam ocasionar prejuízos à sociedade, bem como para coibir a ocupação desenfreada de áreas públicas. 4. À Administração, no exercício do poder de polícia, é permitido embargar e demolir os imóveis em situação irregular, tudo com vistas a ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. 5. Negou-se provimento à apelação.

06/05/2024, 00:00

Desapensado do processo #Oculto#

17/03/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040736-07.2004.8.07.0016. APELANTE: MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES, ESPOLIO DE MANOEL ALVES MAGALHÃES APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP D E S P A C H O A fim de oportunizar o contraditório, abra-se vista aos apelantes para ciência e manifestação acerca do Laudo Pericial Complementar n.5 (ID Num. 54352697 - Pág. 3 a Num. 54352697 - Pág. 14). Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 21:53

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:23

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040736-07.2004.8.07.0016. Requerente: MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERR Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:10

Embargos de declaração não acolhidos

02/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:35

Publicado Sentença em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:45

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:55

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

05/06/2023, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 13:35

Juntada de certidão

05/09/2018, 13:35

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 09:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL ALVES MAGALHAES em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 09:03

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 08:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 08:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL ALVES MAGALHAES em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 08:39

Publicado Despacho em 09/03/2018.

09/03/2018, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 03:10

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 02:58

Apensado ao processo 0060372-51.2007.8.07.0016

06/03/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 17:41

Recebidos os autos

02/03/2018, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/03/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 17:36

Decisão

•04/03/2026, 13:49

Despacho

•19/02/2026, 16:59

Despacho

•19/02/2026, 14:43

Despacho

•04/12/2025, 14:28

Despacho

•03/12/2025, 08:05

Despacho

•02/12/2025, 17:10

Despacho

•17/11/2025, 09:19

Despacho

•16/11/2025, 17:43

Despacho

•03/11/2025, 07:31

Despacho

•30/10/2025, 14:50

Despacho

•15/10/2025, 13:46

Despacho

•15/10/2025, 13:28

Despacho

•03/10/2025, 07:27

Todos os documentos(58)

Decisão

•24/03/2026, 16:25

Decisão

•04/03/2026, 17:59

Decisão

•04/03/2026, 13:49

Despacho

•19/02/2026, 16:59

Despacho

•19/02/2026, 14:43

Despacho

•04/12/2025, 14:28

Despacho

•03/12/2025, 08:05

Despacho

•02/12/2025, 17:10

Despacho

•17/11/2025, 09:19

Despacho

•16/11/2025, 17:43

Despacho

•03/11/2025, 07:31

Despacho

•30/10/2025, 14:50

Despacho

•15/10/2025, 13:46

Despacho

•15/10/2025, 13:28

Despacho

•03/10/2025, 07:27

Despacho

•02/10/2025, 14:57

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 12:40

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 16:15

Despacho

•26/09/2025, 08:34

Despacho

•25/09/2025, 17:24

Despacho

•18/09/2025, 13:52

Despacho

•17/09/2025, 13:43

Decisão

•31/07/2025, 14:29

Decisão

•31/07/2025, 12:15

Petição

•29/07/2025, 20:16

Despacho

•04/07/2025, 14:21

Despacho

•03/07/2025, 18:59

Sentença

•17/09/2024, 14:46

Sentença

•17/09/2024, 12:21

Despacho

•11/09/2024, 16:20

Despacho

•09/09/2024, 17:29

Acórdão

•03/05/2024, 08:28

Despacho

•15/01/2024, 16:09

Despacho

•21/11/2023, 13:23

Decisão

•03/08/2023, 09:10

Decisão

•02/08/2023, 15:56

Sentença

•05/06/2023, 18:45

Sentença

•05/06/2023, 16:55

Despacho

•08/03/2023, 19:30

Despacho

•08/03/2023, 17:53

Despacho

•07/03/2018, 12:26

Despacho

•06/03/2018, 10:52

Despacho

•02/03/2018, 17:41

Decisão

•28/02/2018, 17:36

Decisão

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Despacho

•28/02/2018, 17:36

Decisão

•28/02/2018, 17:36