Arrolamento Comum 0701636-60.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 108.061,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:52

Expedição de Termo.

04/02/2026, 14:36

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:02

Juntada de alvará de levantamento

03/02/2026, 11:02

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:17

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 29/01/2026

31/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO MESQUITA GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 20:45

Todas as movimentações(386)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:52

Expedição de Termo.

04/02/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:32

Sentença

•04/12/2025, 18:35

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:02

Juntada de alvará de levantamento

03/02/2026, 11:02

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:17

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 29/01/2026

31/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO MESQUITA GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 20:45

Decorrido prazo de EVANGELISTA MESQUITA GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de CICERO MESQUITA GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO MESQUITA GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL MESQUITA GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de PAULO GOMES ALVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARCO EDSON GOMES ALVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de YRUAMA GOMES DUARTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DE LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de LUCIENE MESQUITA GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MESQUITA GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de JOAQUIM MESQUITA GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

12/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/12/2025, 11:20

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:07

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2025, 13:10

Recebidos os autos

04/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:35

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:37

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:48

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:55

Recebidos os autos

03/10/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2025, 13:56

Recebidos os autos

10/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 23:32

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:45

Juntada de certidão

15/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:16

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 22:18

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:32

Juntada de certidão

21/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 19:34

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:02

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:52

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:45

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:39

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:54

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

14/04/2025, 16:34

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:30

Deferido o pedido de ANTONIA GOMES DE LIMA - CPF: 092.427.498-00 (INVENTARIANTE).

14/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2025, 17:11

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:30

Outras decisões

11/03/2025, 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA GOMES DE LIMA - CPF: 092.427.498-00 (HERDEIRO), CICERO MESQUITA GOMES - CPF: 747.669.453-87 (HERDEIRO), EVANGELISTA MESQUITA GOMES - CPF: 167.907.153-04 (HERDEIRO), FRANCISCA MESQUITA GOMES - CPF: 717.762.223-34 (HERDEIRO), JOAQUIM MESQUITA GOMES - CPF: 167.906.503-34 (HERDEIRO), LUCIENE MESQUITA GOMES - CPF: 107.205.148-60 (HERDEIRO), MARCO EDSON GOMES ALVES - CPF: 986.982.817-53 (HERDEIRO), MAURICIO MESQUITA GOMES - CPF: 517.631.503-30 (HERDEIRO), PAULO GOMES ALVES - CPF: 745.028.407-34 (HERDEIRO), RAFAEL MESQUITA GOMES - CPF: 501.256.483-91 (HERDEIRO), YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA - CPF: 464.355.903-97 (HERDEIRO), YRUAMA GOMES DUARTE - CPF: 567.323.093-15 (HERDEIRO).

11/03/2025, 17:30

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)

11/03/2025, 15:01

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)

11/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:24

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:20

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:19

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:22

Outras decisões

08/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

04/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 22:14

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:48

em cooperação judiciária

16/09/2024, 10:48

Outras decisões

16/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

12/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

03/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:24

Outras decisões

08/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 22:00

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:14

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701636-60.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIA GOMES DE LIMA, LUCIENE MESQUITA GOMES, FRANCISCA MESQUITA GOMES, JOAQUIM MESQUITA GOMES, EVANGELISTA MESQUITA GOMES, CICERO MESQUITA GOMES, MAURICIO MESQUITA GOMES, RAFAEL MESQUITA GOMES, PAULO GOMES ALVES, MARCO EDSON GOMES ALVES, YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA, YRUAMA GOMES DUARTE REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO MESQUITA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA GOMES DE LIMA INVENTARIADO(A): ANTONIO MESQUITA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado esboço de partilha, conforme ID 196181426. De ordem, manifestem-se os herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 14 de maio de 2024 15:08:10. (Datada e assinada eletronicamente)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

09/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:22

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Quanto ao pedido de transferência do valor referente ao seguro de vida, informo que no artigo 794 do Código Civil, o capital segurado não está sujeito à herança. A indenização securitária pela morte do contratante deve ser paga ao beneficiário que figurar no contrato. Assim, o seguro não deve ser incluído na partilha. Vale frisar, que a Caixa Seguradora comunicou que houve a ocorrência da suspensão do sinistro devido a falta de documentação obrigatória (ID 178675290). Assim, Intime-se o(a) inventariante para trazer, no prazo de 10 dias, as últimas declarações na forma técnica, com as alterações, se o caso, ou indique o ID da referida documentação. Após, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do esboço de partilha. Dê-se vista aos herdeiros, à Fazenda Pública e ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos.

22/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:54

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:24

Outras decisões

19/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

17/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:27

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 22:26

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701636-60.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIA GOMES DE LIMA, LUCIENE MESQUITA GOMES, FRANCISCA MESQUITA GOMES, JOAQUIM MESQUITA GOMES, EVANGELISTA MESQUITA GOMES, CICERO MESQUITA GOMES, MAURICIO MESQUITA GOMES, RAFAEL MESQUITA GOMES, PAULO GOMES ALVES, MARCO EDSON GOMES ALVES, YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA, YRUAMA GOMES DUARTE REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO MESQUITA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA GOMES DE LIMA INVENTARIADO(A): ANTONIO MESQUITA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi juntada resposta à decisão de ID 168394216. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. (Datada e assinada eletronicamente)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:52

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 17:04

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:24

Outras decisões

14/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 15:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO MESQUITA GOMES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 10:46

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

26/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:03

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de impugnação

12/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de ANTONIO MESQUITA GOMES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 20:02

Recebidos os autos

20/02/2023, 20:02

Outras decisões

20/02/2023, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:49

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:34

Recebidos os autos

27/01/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/12/2022, 18:23

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:30

Juntada de certidão

21/04/2022, 22:22

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:27

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:45

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/03/2022, 09:40

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 19:50

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Juntada de certidão

22/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO MESQUITA GOMES em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 21:38

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DE LIMA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

08/03/2021, 21:00

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 21:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/02/2021, 09:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

01/02/2021, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/01/2021, 16:01

Juntada de comunicações

26/12/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 08:08

Expedição de Ofício.

22/12/2020, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2020, 18:14

Recebidos os autos

19/12/2020, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:51

Decisão interlocutória - deferimento

13/11/2020, 20:30

Recebidos os autos

13/11/2020, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 22:13

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:56

Desentranhamento de documento (ID: 71630938 - MANIFESTAÇÃO0409)

22/09/2020, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2020, 15:32

Recebidos os autos

22/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

04/09/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 20:55

Recebidos os autos

20/08/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:34

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/08/2020, 14:48

Recebidos os autos

11/08/2020, 19:36

Decisão interlocutória - deferimento

11/08/2020, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

04/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 22:10

Publicado Certidão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:02

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:40

Expedição de Termo.

09/07/2020, 17:39

Recebidos os autos

29/06/2020, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2020, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

26/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 18:45

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

17/06/2020, 11:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/06/2020, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/06/2020, 10:27

Juntada de Petição de Manifestação;

16/06/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/06/2020, 12:44

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

26/05/2020, 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/05/2020, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/05/2020, 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2020, 11:28

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Recebidos os autos

08/05/2020, 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/05/2020, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2020, 09:38

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:46

Recebidos os autos

30/03/2020, 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/03/2020, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

26/03/2020, 19:52

Juntada de certidão

26/03/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 19:05

Sentença

•04/12/2025, 18:35

Despacho

•03/11/2025, 16:36

Despacho

•03/10/2025, 13:44

Despacho

•03/10/2025, 13:44

Despacho

•10/09/2025, 16:51

Despacho

•10/09/2025, 16:51

Despacho

•29/08/2025, 15:22

Despacho

•29/08/2025, 15:22

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•11/03/2025, 17:30

Decisão

•11/03/2025, 17:30

Despacho

•13/01/2025, 12:41

Decisão

•08/11/2024, 21:19

Todos os documentos(54)

Despacho

•12/12/2025, 11:32

Sentença

•04/12/2025, 18:35

Sentença

•04/12/2025, 18:35

Despacho

•03/11/2025, 16:36

Despacho

•03/10/2025, 13:44

Despacho

•03/10/2025, 13:44

Despacho

•10/09/2025, 16:51

Despacho

•10/09/2025, 16:51

Despacho

•29/08/2025, 15:22

Despacho

•29/08/2025, 15:22

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•11/03/2025, 17:30

Decisão

•11/03/2025, 17:30

Despacho

•13/01/2025, 12:41

Decisão

•08/11/2024, 21:19

Decisão

•08/11/2024, 16:22

Decisão

•16/09/2024, 10:48

Decisão

•16/09/2024, 10:48

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Decisão

•08/07/2024, 11:24

Decisão

•08/07/2024, 11:24

Decisão

•19/04/2024, 11:24

Decisão

•19/04/2024, 11:24

Decisão

•14/08/2023, 14:24

Decisão

•20/02/2023, 20:02

Decisão

•20/02/2023, 20:02

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 18:49

Despacho

•27/01/2023, 18:13

Despacho

•27/01/2023, 18:13

Decisão

•31/03/2022, 11:53

Decisão

•31/03/2022, 11:53

Decisão

•30/03/2022, 16:24

Decisão

•30/03/2022, 14:45

Decisão

•08/03/2021, 21:00

Decisão

•08/03/2021, 21:00

Decisão

•01/02/2021, 17:57

Decisão

•01/02/2021, 17:57

Decisão

•19/12/2020, 18:14

Decisão

•13/11/2020, 20:51

Decisão

•13/11/2020, 20:30

Decisão

•22/09/2020, 15:32

Despacho

•20/08/2020, 19:34

Decisão

•11/08/2020, 19:36

Decisão

•11/08/2020, 19:36

Decisão

•29/06/2020, 18:05

Decisão

•17/06/2020, 14:40

Decisão

•17/06/2020, 11:07

Decisão

•29/05/2020, 17:30

Decisão

•26/05/2020, 18:46

Decisão

•08/05/2020, 15:07

Decisão

•08/05/2020, 15:07

Decisão

•30/03/2020, 19:19

Decisão

•30/03/2020, 19:19