Apelação Cível 0704151-39.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

ADRIANA TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO PEREIRA CAMARGO

CPF

Autor

ESPOLIO DE OLGA COZAC HAMU

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE

OAB/DF 25128·CPF·Representa: Autor

LORENA BORGES MUNDIM BAESSE

OAB/DF 37374·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO

OAB/DF 7521·CPF·Representa: Réu

BARBARA HAMU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(92)

ADRIANA TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO PEREIRA CAMARGO

CPF

Autor

ESPOLIO DE OLGA COZAC HAMU

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

OLGA COZAC HAMU

Reu

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIRA IGREJA BATISTA DE BRASILIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

USINA SOLAR MORUMBY LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SPE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX ALEIXO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAMIRES FERREIRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA CAMARGO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de OLGA COZAC HAMU em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:49

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1321)

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

17/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

17/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

12/12/2025, 16:15

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA CAMARGO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de OLGA COZAC HAMU em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Petição

•02/03/2026, 16:05

Decisão

•02/03/2026, 15:49

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:49

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1321)

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

17/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

17/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

12/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 16:15

Decisão

•27/02/2026, 16:50

Sentença

•21/07/2025, 16:05

Decisão

•02/07/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:19

Decisão

•03/10/2024, 16:06

Decisão

•09/07/2024, 15:07

Decisão

•09/01/2024, 17:22

Despacho

•08/11/2023, 13:56

Despacho

•09/08/2023, 13:57

Decisão

•22/04/2023, 16:52