Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705408-19.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MARTINS ALVES JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS GRIGORIO SOUSA

CPF

Autor

RAFAEL ARRUDA BARRETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO

OAB/DF 71545·CPF·Representa: Autor

THAYS FERNANDES ALVES

OAB/DF 58061·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MARTINS ALVES JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS GRIGORIO SOUSA

CPF

Autor

RAFAEL ARRUDA BARRETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GALEGUIM

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 12:06

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:09

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 11:23

Despacho

•06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 12:06

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 08:33

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:16

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

17/02/2025, 19:38

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2025, 15:38

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/02/2025, 11:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 14:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:36

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

10/01/2025, 15:11

Negado seguimento ao recurso

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/01/2025, 12:51

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 20:10

Juntada de certidão

26/11/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2024, 06:33

Recebidos os autos

26/11/2024, 06:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 20:25

Juntada de informações prestadas

19/11/2024, 16:18

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 21:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

05/11/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2024, 15:39

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

25/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:36

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 16:07

Juntada de informações prestadas

12/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2024, 12:25

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/06/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 13:11

Manifestação do MPDFT

•24/02/2025, 08:33

Despacho

•18/02/2025, 12:17

Decisão

•18/02/2025, 12:16

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Decisão

•17/02/2025, 19:38

Agravo

•05/02/2025, 14:32

Agravo

•05/02/2025, 14:32

Manifestação do MPDFT

•14/01/2025, 17:30

Decisão

•10/01/2025, 15:36

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Acórdão

•05/11/2024, 14:53

Despacho

•23/08/2024, 15:36

Decisão

•03/06/2024, 18:03

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/03/2025, 11:23

Despacho

•06/03/2025, 17:09

Manifestação do MPDFT

•24/02/2025, 08:33

Despacho

•18/02/2025, 12:17

Decisão

•18/02/2025, 12:16

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Decisão

•17/02/2025, 19:38

Agravo

•05/02/2025, 14:32

Agravo

•05/02/2025, 14:32

Manifestação do MPDFT

•14/01/2025, 17:30

Decisão

•10/01/2025, 15:36

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Acórdão

•05/11/2024, 14:53

Despacho

•23/08/2024, 15:36

Decisão

•03/06/2024, 18:03

Ofício

•29/05/2024, 14:16

Sentença

•22/05/2024, 16:29

Decisão

•07/05/2024, 19:00

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•01/04/2024, 16:51

Decisão

•15/03/2024, 18:31

Despacho

•11/03/2024, 14:19

Despacho

•07/03/2024, 15:27

Decisão

•26/02/2024, 07:58

Despacho

•20/02/2024, 15:00

Despacho

•20/02/2024, 08:01

Despacho

•19/02/2024, 23:31

Especificação de Provas

•16/02/2024, 06:34