Procedimento Comum Cível 0718065-45.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 91.430,56

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 23? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2026, 18:19

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:27

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:25

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:18

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2026, 18:19

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 09:32

Despacho

•30/01/2026, 14:29

08/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:27

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:25

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:18

Juntada de certidão

29/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de certidão

07/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:35

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 15:40

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 00:41

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:25

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 19:21

Recebidos os autos

02/07/2025, 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

21/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:58

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:39

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

22/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 20:00

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:11

Cancelada a movimentação processual

25/03/2025, 18:52

Desentranhado o documento

25/03/2025, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:49

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:49

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:30

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:47

Deferido o pedido de JOSE GOMES DOS SANTOS - CPF: 573.140.391-00 (REQUERENTE).

21/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

21/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:54

Recebidos os autos

16/01/2025, 06:05

Deferido o pedido de JOSE GOMES DOS SANTOS - CPF: 573.140.391-00 (REQUERENTE).

16/01/2025, 06:05

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

16/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:21

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:12

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:24

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:37

Indeferido o pedido de JOSE GOMES DOS SANTOS - CPF: 573.140.391-00 (REQUERENTE)

21/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

18/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:43

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:34

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:33

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:26

Juntada de comunicação

16/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 15:30

Outras decisões

12/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:10

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

02/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 09:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 16:11

Juntada de comunicações

27/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:25

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:00

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

26/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:46

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:24

Indeferido o pedido de JOSE GOMES DOS SANTOS - CPF: 573.140.391-00 (REQUERENTE)

31/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

31/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:06

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718065-45.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A, CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA, DIEGO MENDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela parte autora. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguardem-se notícias dos efeitos do agravo. Se concedido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Se negado o efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2024, 12:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

30/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718065-45.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A, CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA, DIEGO MENDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa, conforme petição ID 191422687. Por outro lado, mesmo intimado para tanto, verifica-se que o autor não juntou aos autos seus comprovantes de renda, bem como a última declaração de imposto de renda, com o intuito possibilitar a análise do pedido de gratuidade. Ademais, os documentos juntados não são suficientes para comprovar a alegada miserabilidade. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas de ingresso. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:19

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE GOMES DOS SANTOS - CPF: 573.140.391-00 (REQUERENTE).

03/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

03/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:49

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:14

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718065-45.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A, CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA, DIEGO MENDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, determino a retirada da marcação de sigilo processual, por não haver justificativa para sua manutenção. Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora pretende declarar rescindido o contrato de financiamento no valor de R$ 63.160,56, bem como a condenação dos requeridos ao pagamento de danos morais no valor de R$ 26.400,00. Porém, apesar da cumulação de pedidos, a parte autora deu à causa somente o valor de R$ 63.160,56. Assim, emende-se para: a) adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido; Para tanto, deverá apresentar nova petição inicial na íntegra, com o intuito de evitar confusão processual. Na oportunidade, deverá o requerente especificar a sua profissão, juntando seus três últimos contracheques ou comprovantes de renda. Do mesmo modo, venham aos autos as suas três últimas faturas de cartão de crédito e extrato bancário, bem como a última declaração de imposto de renda, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:12

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:34

Determinada a emenda à inicial

08/03/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718065-45.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c com outros pedidos. Verifica-se que, por meio da petição de ID 188780974, a parte requerente pugna pela redistribuição do processo para a Vara Cível. O pedido se justifica diante do evidente o equívoco na distribuição do feito. Assim, em preservação ao princípio do juiz natural, determino a redistribuição do processo, com vistas à imediata remessa ao juízo indicado, independentemente de preclusão. Cumpra-se. Brasília - DF, data da assinatura digital. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

08/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

07/03/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:40

Outras decisões

07/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 12:19

Acórdão

•18/12/2025, 08:48

Sentença

•16/07/2025, 17:23

Sentença

•15/07/2025, 17:34

Sentença

•15/07/2025, 15:40

Sentença

•02/07/2025, 19:25

Sentença

•02/07/2025, 19:21

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Decisão

•07/05/2025, 11:46

Decisão

•21/01/2025, 18:47

Decisão

•16/01/2025, 11:03

Decisão

•16/01/2025, 06:05

Decisão

•21/10/2024, 19:14

Decisão

•21/10/2024, 18:37

Todos os documentos(29)

Acórdão

•08/04/2026, 09:32

Despacho

•30/01/2026, 14:29

Acórdão

•18/12/2025, 08:48

Sentença

•16/07/2025, 17:23

Sentença

•15/07/2025, 17:34

Sentença

•15/07/2025, 15:40

Sentença

•02/07/2025, 19:25

Sentença

•02/07/2025, 19:21

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Decisão

•07/05/2025, 11:46

Decisão

•21/01/2025, 18:47

Decisão

•16/01/2025, 11:03

Decisão

•16/01/2025, 06:05

Decisão

•21/10/2024, 19:14

Decisão

•21/10/2024, 18:37

Decisão

•12/09/2024, 17:10

Comunicações

•27/08/2024, 11:49

Decisão

•26/08/2024, 18:25

Decisão

•26/08/2024, 18:00

Decisão

•31/07/2024, 15:22

Decisão

•31/07/2024, 14:24

Decisão

•30/04/2024, 14:22

Decisão

•30/04/2024, 12:18

Decisão

•03/04/2024, 16:21

Decisão

•03/04/2024, 14:19

Decisão

•08/03/2024, 14:13

Decisão

•08/03/2024, 11:34

Decisão

•07/03/2024, 15:40

Decisão

•07/03/2024, 15:40