Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719824-86.2020.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719824-86.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 22:25

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 22:20

Juntada de certidão

12/03/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:07

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/03/2024, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

08/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719824-86.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: GIOVANNA MARIA DE AGUIAR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 188967723). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 137.764,65 (cento e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) referentes ao principal. Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 14:07

Sentença

•07/03/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719824-86.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: GIOVANNA MARIA DE AGUIAR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 188967723). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 137.764,65 (cento e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) referentes ao principal. Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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Todos os documentos(33)