Procedimento Comum Cível 0736806-57.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.337,63

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

10/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO COLOMBO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:53

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

10/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO COLOMBO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:53

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2024, 13:31

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/04/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:17

Publicado Ficha de inspeção judicial em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736806-57.2019.8.07.0001. AUTOR: MANOEL FRANCISCO COLOMBO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 20:29

Processo Desarquivado

10/08/2023, 20:29

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:22

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:22

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 16:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2023, 10:58

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

21/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2021, 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 19:22

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

22/09/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001

22/09/2020, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

17/09/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:15

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2020, 08:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2020, 19:03

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

20/05/2020, 13:54

Recebidos os autos

20/05/2020, 05:32

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2020, 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

17/05/2020, 17:30

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO COLOMBO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 15:30

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO COLOMBO em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:44

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:31

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/03/2020, 10:17

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Recebidos os autos

05/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento

04/03/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2020, 14:34

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:43

Recebidos os autos

19/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:13

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2020, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/02/2020, 13:11

Juntada de Petição de réplica

18/02/2020, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:06

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de contestação

09/02/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 10:00

Recebidos os autos

27/12/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

27/12/2019, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/12/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 17:50

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:17

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/12/2019, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/11/2019, 18:53

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 15:01

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 16:45

Sentença

•24/05/2024, 16:45

Despacho

•15/04/2024, 14:28

Decisão

•11/08/2023, 13:19

Despacho

•17/04/2023, 08:00

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•22/09/2020, 14:35

Decisão

•22/09/2020, 14:35

Decisão

•20/05/2020, 05:32

Decisão

•20/05/2020, 05:32

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Todos os documentos(27)

Sentença

•24/05/2024, 16:45

Sentença

•24/05/2024, 16:45

Despacho

•15/04/2024, 14:28

Decisão

•11/08/2023, 13:19

Despacho

•17/04/2023, 08:00

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•22/09/2020, 14:35

Decisão

•22/09/2020, 14:35

Decisão

•20/05/2020, 05:32

Decisão

•20/05/2020, 05:32

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•23/03/2020, 15:30

Decisão

•12/03/2020, 16:31

Decisão

•12/03/2020, 16:31

Decisão

•05/03/2020, 17:51

Decisão

•05/03/2020, 17:51

Decisão

•19/02/2020, 13:13

Decisão

•19/02/2020, 13:13

Decisão

•27/12/2019, 17:16

Decisão

•02/12/2019, 17:23