Procedimento Comum Cível 0737008-34.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 169.343,53

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

24/06/2024, 17:13

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE JESUS FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:52

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Defiro a tramitação prioritária. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:46

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

24/06/2024, 17:13

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE JESUS FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:52

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Defiro a tramitação prioritária. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:46

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Publicado Ficha de inspeção judicial em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737008-34.2019.8.07.0001. AUTOR: ZELIA MARIA DE JESUS FRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 20:36

Processo Desarquivado

10/08/2023, 20:36

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:30

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:30

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 13:33

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2021, 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 18:35

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:43

Recebidos os autos

19/09/2020, 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

17/09/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:49

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2020, 08:45

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:24

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

04/06/2020, 13:40

Recebidos os autos

04/06/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:31

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2020, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

04/06/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE JESUS FRANCA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE JESUS FRANCA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:18

Publicado Certidão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:25

Recebidos os autos

07/05/2020, 17:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

05/05/2020, 18:28

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

02/04/2020, 20:15

Recebidos os autos

02/04/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:18

Decisão interlocutória - recebido

02/04/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:43

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:43

Recebidos os autos

11/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de réplica

20/02/2020, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 10:47

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 13:15

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:24

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 14:40

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:46

Recebidos os autos

03/12/2019, 16:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/12/2019, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/12/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:03

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 13:46

Sentença

•13/05/2024, 13:46

Despacho

•09/04/2024, 17:05

Decisão

•11/08/2023, 13:20

Despacho

•17/04/2023, 07:54

Decisão

•19/09/2020, 15:19

Decisão

•19/09/2020, 15:19

Decisão

•04/06/2020, 09:31

Decisão

•04/06/2020, 09:31

Decisão

•02/04/2020, 19:18

Decisão

•02/04/2020, 19:18

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•01/04/2020, 12:10

Decisão

•11/03/2020, 15:30

Decisão

•11/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•28/01/2020, 13:15

Todos os documentos(29)

Sentença

•13/05/2024, 13:46

Sentença

•13/05/2024, 13:46

Despacho

•09/04/2024, 17:05

Decisão

•11/08/2023, 13:20

Despacho

•17/04/2023, 07:54

Decisão

•19/09/2020, 15:19

Decisão

•19/09/2020, 15:19

Decisão

•04/06/2020, 09:31

Decisão

•04/06/2020, 09:31

Decisão

•02/04/2020, 19:18

Decisão

•02/04/2020, 19:18

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•01/04/2020, 12:10

Decisão

•11/03/2020, 15:30

Decisão

•11/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•28/01/2020, 13:15

Outros Documentos

•28/01/2020, 13:15

Outros Documentos

•28/01/2020, 13:15

Decisão

•10/12/2019, 15:04

Decisão

•03/12/2019, 16:19

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03

Outros Documentos

•02/12/2019, 17:03