Procedimento Comum Cível 0736918-26.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 131.896,95

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:41

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/08/2024

23/08/2024, 16:42

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:01

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:39

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:41

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:42

Documentos

Acórdão

•25/07/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 20/08/2024

23/08/2024, 16:42

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:01

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de DEJANIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:04

Publicado Ficha de inspeção judicial em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736918-26.2019.8.07.0001. AUTOR: DEJANIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 06/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 19:09

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 20:35

Processo Desarquivado

10/08/2023, 20:35

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:29

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:29

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 13:33

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 18:14

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Recebidos os autos

19/09/2020, 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

17/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:36

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2020, 07:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2020, 18:46

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

15/05/2020, 10:39

Recebidos os autos

15/05/2020, 08:52

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2020, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

13/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 08:53

Publicado Certidão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:43

Recebidos os autos

28/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

28/04/2020, 09:06

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

12/03/2020, 18:42

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/03/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:09

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:47

Recebidos os autos

12/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/02/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/02/2020, 13:01

Juntada de Petição de réplica

12/02/2020, 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:34

Publicado Certidão em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:34

Juntada de Petição de contestação

09/01/2020, 18:12

Recebidos os autos

02/12/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2019, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 09:51

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Sentença

•03/05/2024, 17:31

Sentença

•03/05/2024, 17:31

Despacho

•08/04/2024, 15:58

Decisão

•11/08/2023, 13:20

Todos os documentos(43)

Acórdão

•25/07/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 17:01

Sentença

•03/05/2024, 17:31

Sentença

•03/05/2024, 17:31

Despacho

•08/04/2024, 15:58

Decisão

•11/08/2023, 13:20

Despacho

•17/04/2023, 07:54

Decisão

•19/09/2020, 15:19

Decisão

•19/09/2020, 15:19

Decisão

•15/05/2020, 08:52

Decisão

•15/05/2020, 08:52

Decisão

•12/03/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 18:00

Decisão

•12/02/2020, 16:36

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:30

Documento de Identificação

•12/02/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:29

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:29

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 11:29

Decisão

•02/12/2019, 15:19