Procedimento Comum Cível 0736583-07.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 176.219,65

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

20/06/2024, 12:10

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Defiro a tramitação prioritária. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:14

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

20/06/2024, 12:10

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Defiro a tramitação prioritária. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:14

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:55

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736583-07.2019.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO ROBERTO PINHEIRO, CARLOS FABIANO BRITO DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALBERTO LIMA, JISUALDO PEREIRA DA SILVA, LUIZ ALBERTO FONSECA MUNIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme recente entendimento firmado por este juízo, as demandas relacionadas a eventuais desfalques ou correção indevida das contas de PASEP prescindem de produção de prova pericial. Portanto, revogo a decisão que entendeu pela necessidade de produção da prova pericial (ID. 64125191). Anote-se a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/04/2024, 14:28

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:35

Outras decisões

09/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PINHEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Publicado Ficha de inspeção judicial em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736583-07.2019.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO ROBERTO PINHEIRO, CARLOS FABIANO BRITO DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALBERTO LIMA, JISUALDO PEREIRA DA SILVA, LUIZ ALBERTO FONSECA MUNIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/02/2024, 16:10

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 20:14

Processo Desarquivado

10/08/2023, 20:14

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:13

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:13

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 16:02

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 14:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

21/03/2023, 13:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023, 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 07:03

Recebidos os autos

19/09/2020, 15:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001

19/09/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

17/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:53

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:26

Recebidos os autos

11/09/2020, 09:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

11/09/2020, 05:55

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:17

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

28/05/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 06:13

Recebidos os autos

28/05/2020, 06:13

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2020, 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

27/05/2020, 18:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/05/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/05/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:57

Recebidos os autos

02/04/2020, 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento

02/04/2020, 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/04/2020, 07:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 14:28

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Recebidos os autos

05/03/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:43

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2020, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de réplica

18/02/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:14

Publicado Certidão em 11/02/2020.

11/02/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de contestação

06/02/2020, 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:29

Recebidos os autos

10/01/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2020, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/01/2020, 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/01/2020, 20:22

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:18

Recebidos os autos

29/11/2019, 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento

29/11/2019, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/11/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 11:05

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 13:14

Sentença

•10/05/2024, 13:14

Decisão

•09/04/2024, 13:35

Decisão

•09/04/2024, 13:35

Decisão

•11/08/2023, 13:19

Despacho

•17/04/2023, 07:56

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•19/09/2020, 15:36

Decisão

•19/09/2020, 15:36

Decisão

•28/05/2020, 06:13

Decisão

•28/05/2020, 06:13

Decisão

•02/04/2020, 15:57

Decisão

•02/04/2020, 15:57

Decisão

•05/03/2020, 13:43

Decisão

•05/03/2020, 13:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/05/2024, 13:14

Sentença

•10/05/2024, 13:14

Decisão

•09/04/2024, 13:35

Decisão

•09/04/2024, 13:35

Decisão

•11/08/2023, 13:19

Despacho

•17/04/2023, 07:56

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•19/09/2020, 15:36

Decisão

•19/09/2020, 15:36

Decisão

•28/05/2020, 06:13

Decisão

•28/05/2020, 06:13

Decisão

•02/04/2020, 15:57

Decisão

•02/04/2020, 15:57

Decisão

•05/03/2020, 13:43

Decisão

•05/03/2020, 13:43

Decisão

•10/01/2020, 16:43

Decisão

•29/11/2019, 15:17