Execução de Título Extrajudicial 0773366-11.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0773366-11.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0773366-11.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: POLLIANY MARTINS QUEIROZ, ANDRE TIBA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o trânsito em julgado de ID 189150825, promovendo-se a baixa em relação ao executado ANDRÉ TIBA VAZ - CPF: 042.252.021-78. Conforme se verifica da certidão automática de ID 195606687, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0773366-11.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: POLLIANY MARTINS QUEIROZ, ANDRE TIBA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JOÃO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de POLLIANY MARTINS QUEIROZ e ANDRÉ TIBA VAZ, partes qualificadas nos autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso..." (grifou-se). No caso, verifica-se que o executado ANDRÉ TIBA VAZ está recolhido na unidade prisional situada no Conj. Paineiras, sn, Presídio de Acreúna, Av. São Felipe, Acreúna/GO, CEP: 75.960-000, local onde foi citado, conforme AR de ID 184903638. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, IV, da Lei 9.099/1995, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na incapacidade de o executado ANDRÉ TIBA VAZ ser parte no processo, em razão de seu encarceramento. Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa em relação ao executado ANDRÉ TIBA VAZ – CPF: 042.252.021-78. Publique-se. Intimem-se. No mais, o processo prosseguirá em face da executada remanescente, POLLIANY MARTINS QUEIROZ – CPF: 705.430.071-89, devidamente citada, conforme AR juntado sob ID 185384704. Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 1.113,05 (mil cento e treze reais e cinco centavos), conforme planilha anexa. Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada, pessoalmente, acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência à parte exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 182121108. Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. Oportunamente, publique-se a presente decisão para ciência da parte exequente. OBSERVE-SE. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0773366-11.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: POLLIANY MARTINS QUEIROZ, ANDRE TIBA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JOÃO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de POLLIANY MARTINS QUEIROZ e ANDRÉ TIBA VAZ, partes qualificadas nos autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso..." (grifou-se). No caso, verifica-se que o executado ANDRÉ TIBA VAZ está recolhido na unidade prisional situada no Conj. Paineiras, sn, Presídio de Acreúna, Av. São Felipe, Acreúna/GO, CEP: 75.960-000, local onde foi citado, conforme AR de ID 184903638. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, IV, da Lei 9.099/1995, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na incapacidade de o executado ANDRÉ TIBA VAZ ser parte no processo, em razão de seu encarceramento. Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa em relação ao executado ANDRÉ TIBA VAZ – CPF: 042.252.021-78. Publique-se. Intimem-se. No mais, o processo prosseguirá em face da executada remanescente, POLLIANY MARTINS QUEIROZ – CPF: 705.430.071-89, devidamente citada, conforme AR juntado sob ID 185384704. Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 1.113,05 (mil cento e treze reais e cinco centavos), conforme planilha anexa. Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada, pessoalmente, acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência à parte exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 182121108. Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. Oportunamente, publique-se a presente decisão para ciência da parte exequente. OBSERVE-SE. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

11/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Certidão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Decorrido prazo de POLLIANY MARTINS QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de VIEIRA RIOS ADVOCACIA em 02/09/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Publicado Sentença em 19/08/2024.

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