Procedimento Comum Cível 0702445-77.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 69.913,91

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

21/06/2024, 15:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 11:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de EDVALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Defiro a tramitação prioritária. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

21/06/2024, 15:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 11:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de EDVALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Defiro a tramitação prioritária. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702445-77.2020.8.07.0001. AUTOR: EDVALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se ao perito o valor relativo ao restante dos honorários periciais. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre o laudo pericial. Em seguida, anote-se a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 14:46

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:49

Outras decisões

10/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:36

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702445-77.2020.8.07.0001. AUTOR: EDVALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2024, 10:27

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 19:39

Processo Desarquivado

10/08/2023, 19:39

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 19:08

Processo Desarquivado

19/07/2023, 19:08

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 13:46

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 14:05

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

03/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/03/2023, 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:51

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 14:51

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2020, 16:00

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

16/09/2020, 15:40

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Juntada de Petição de laudo

04/09/2020, 15:53

Recebidos os autos

04/09/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2020, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

03/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de laudo

02/09/2020, 17:03

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 23:17

Recebidos os autos

19/07/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 14:35

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2020, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

17/07/2020, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 14:18

Publicado Certidão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:32

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 14:54

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 14:36

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 06:49

Recebidos os autos

10/06/2020, 06:49

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

03/06/2020, 20:54

Recebidos os autos

03/06/2020, 20:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

03/06/2020, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

22/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 12:20

Recebidos os autos

22/05/2020, 06:34

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2020, 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

21/05/2020, 13:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:25

Juntada de Petição de especificação de provas

03/05/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:46

Recebidos os autos

24/03/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2020, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de réplica

21/03/2020, 22:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:28

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:27

Recebidos os autos

05/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:57

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2020, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 21:01

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 11:53

Recebidos os autos

28/01/2020, 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/01/2020, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/01/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 20:44

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Decisão

•10/04/2024, 13:49

Decisão

•10/04/2024, 13:49

Decisão

•11/08/2023, 13:18

Despacho

•17/04/2023, 07:56

Decisão

•03/03/2023, 11:42

Decisão

•17/09/2020, 16:00

Decisão

•04/09/2020, 13:44

Decisão

•04/09/2020, 13:44

Decisão

•19/07/2020, 14:35

Decisão

•19/07/2020, 14:35

Decisão

•10/06/2020, 06:49

Decisão

•10/06/2020, 06:49

Anexo

•22/05/2020, 12:20

Todos os documentos(30)

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Decisão

•10/04/2024, 13:49

Decisão

•10/04/2024, 13:49

Decisão

•11/08/2023, 13:18

Despacho

•17/04/2023, 07:56

Decisão

•03/03/2023, 11:42

Decisão

•17/09/2020, 16:00

Decisão

•04/09/2020, 13:44

Decisão

•04/09/2020, 13:44

Decisão

•19/07/2020, 14:35

Decisão

•19/07/2020, 14:35

Decisão

•10/06/2020, 06:49

Decisão

•10/06/2020, 06:49

Anexo

•22/05/2020, 12:20

Decisão

•22/05/2020, 06:34

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 10:25

Decisão

•24/03/2020, 17:19

Decisão

•24/03/2020, 17:19

Decisão

•05/02/2020, 14:57

Decisão

•28/01/2020, 17:07