Execução de Título Extrajudicial 0710152-67.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 25/05/2024

11/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:41

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710152-67.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 49029314, na data de 05/11/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 15917197), cuja prescrição é de 3 anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 05/11/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, 29 de Abril de 2024. Documento Assinado Digitalmente

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/04/2024, 10:29

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:00

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710152-67.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA DECISÃO Tendo em vista que a suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC foi determinada na decisão ID 49029314, proferida em 05/11/2019, torno sem efeito a certidão ID 106036002. Antes de apreciar o pedido formulado pela parte exequente na petição ID 191460261, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. Ao CJU: 1. Antes de retornar o processo concluso e independentemente de manifestação das partes, certifique-se o decurso da suspensão determinada na decisão ID 49029314 com fundamento no art. 921, § 1º, do CPC, proferida no dia 05/11/2019. Brasília/DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024, às 14:25:07. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:19

Outras decisões

08/04/2024, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:46

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710152-67.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica a parte exequente intimada do desarquivamento dos autos. BRASÍLIA-DF, 7 de março de 2024 17:45:23. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:45

Processo Desarquivado

27/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:50

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:30

Recebidos os autos

07/02/2023, 09:56

Indeferido o pedido de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP - CNPJ: 10.690.563/0001-02 (EXEQUENTE)

07/02/2023, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2023, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2023, 13:40

Processo Desarquivado

02/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:08

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:13

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:07

Decisão interlocutória - indeferimento

08/02/2022, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:08

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:09

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:43

Decisão interlocutória - deferimento

20/01/2022, 13:58

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/01/2022, 15:40

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:55

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 21:15

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:28

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Recebidos os autos

05/11/2021, 10:27

Decisão interlocutória - indeferimento

05/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/11/2021, 14:15

Processo Desarquivado

03/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:08

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2021, 14:30

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Recebidos os autos

06/11/2020, 11:28

Decisão interlocutória - indeferimento

06/11/2020, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/11/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:36

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 02:55

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:35

Recebidos os autos

05/11/2019, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2019, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 14:54

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 15:19

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento

23/10/2019, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:35

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:18

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento

16/10/2019, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2019, 09:42

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 03:32

Publicado Decisão em 02/10/2019.

02/10/2019, 03:31

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento

27/09/2019, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/09/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 20:51

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 09:15

Juntada de carta

31/01/2019, 16:38

Juntada de certidão

27/12/2018, 16:29

Juntada de certidão

08/10/2018, 23:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 15:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2018, 14:00

Juntada de Petição de diligência

09/07/2018, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2018, 10:37

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 16:39

Juntada de mandado

24/05/2018, 16:39

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 10:18

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2018, 11:52

Recebidos os autos

15/05/2018, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/04/2018, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2018, 09:16

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/04/2018, 09:16

Recebidos os autos

27/04/2018, 16:52

Declarada incompetência

27/04/2018, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

27/04/2018, 08:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/04/2018, 18:16

Publicado Intimação em 23/04/2018.

23/04/2018, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 03:21

Recebidos os autos

18/04/2018, 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/04/2018, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/04/2018, 17:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

17/04/2018, 17:40

Juntada de certidão

17/04/2018, 17:40

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

17/04/2018, 10:36

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 10:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2024

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(20)

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