Ação Penal - Procedimento Sumário 0714901-30.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Samambaia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO

OAB/DF 74917·CPF·Representa: Réu

CARISA VERAS FERREIRA

OAB/DF 77508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

RENATA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO BARROS SALAO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:08

Juntada de certidão

17/12/2024, 20:06

Juntada de certidão

17/12/2024, 20:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

17/12/2024, 19:58

Juntada de carta de guia

13/12/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 17:57

Expedição de Carta.

10/12/2024, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

17/11/2024, 06:36

Recebidos os autos

17/11/2024, 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/11/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 05/11/2024

07/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:59

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:08

Juntada de certidão

17/12/2024, 20:06

Juntada de certidão

17/12/2024, 20:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

17/12/2024, 19:58

Documentos

Termo

•18/10/2024, 13:12

Sentença

•14/10/2024, 19:34

Juntada de carta de guia

13/12/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 17:57

Expedição de Carta.

10/12/2024, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

17/11/2024, 06:36

Recebidos os autos

17/11/2024, 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/11/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 05/11/2024

07/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:13

Juntada de termo

18/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

14/10/2024, 19:35

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

07/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:37

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

19/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:04

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:36

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 20:15

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:53

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

29/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

05/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:36

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

01/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:44

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/07/2024, 17:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

09/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

02/07/2024, 11:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

02/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

01/07/2024, 14:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 23:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/06/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 19:24

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:57

Declarada incompetência

24/06/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

24/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:20

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

21/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 13:02

Desentranhado o documento

23/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:37

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

16/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:59

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:25

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 13:37

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714901-30.2023.8.07.0009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RENATA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA, FABIO BARROS SALAO S E N T E N Ç A Cuida-se de procedimento instaurado a fim de apurar a prática, em tese, de delitos de menor potencial ofensivo, quais sejam, lesão corporal, supostamente praticada por RENATA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de FABIO BARROS SALÃO e ameaça e injúria, supostamente praticados por FABIO BARROS SALÃO contra RENATA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA. É o relatório. DECIDO. Com vista, o Ministério Público promoveu o arquivamento parcial do feito (ID. 188889541). Assiste razão ao Parquet, e adoto os argumentos de sua promoção como fundamentos para determinar o arquivamento parcial dos autos em face do suposto delito de ameaça, o que faço com fulcro no artigo 395, inciso II e III, do CPP. Quanto ao crime de ação privada (art. 140, CP) aguarde-se o transcurso do prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime, nos termos do art. 38, CPP, certificando-se nos autos tão logo ocorra seu termo final. Após, retornem-se os autos conclusos. Outrossim, quanto ao delito de lesão corporal, em tese praticada por RENATA, o feito irá prosseguir. Assim, INTIME-A da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público. Após, dê-se vista à Defesa pra manifestação. Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 15:03

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 22:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

06/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:41

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

04/03/2024, 17:39

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/03/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

04/03/2024, 17:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:34

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

27/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

19/09/2023, 15:33

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

18/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

17/09/2023, 23:15

Despacho

•27/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:45

Decisão

•07/08/2024, 18:06

Despacho

•02/08/2024, 14:24

Decisão

•02/07/2024, 11:49

Decisão

•24/06/2024, 18:57

Decisão

•24/06/2024, 18:57

Decisão

•22/05/2024, 16:03

Despacho

•16/04/2024, 18:37

Despacho

•15/04/2024, 15:43

Despacho

•15/04/2024, 15:27

Despacho

•15/04/2024, 15:27

Despacho

•12/03/2024, 19:34

Todos os documentos(19)

Termo

•18/10/2024, 13:12

Sentença

•14/10/2024, 19:34

Despacho

•27/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:45

Decisão

•07/08/2024, 18:06

Despacho

•02/08/2024, 14:24

Decisão

•02/07/2024, 11:49

Decisão

•24/06/2024, 18:57

Decisão

•24/06/2024, 18:57

Decisão

•22/05/2024, 16:03

Despacho

•16/04/2024, 18:37

Despacho

•15/04/2024, 15:43

Despacho

•15/04/2024, 15:27

Despacho

•15/04/2024, 15:27

Despacho

•12/03/2024, 19:34

Sentença

•07/03/2024, 17:14

Sentença

•07/03/2024, 13:55

Sentença

•07/03/2024, 13:55

Despacho

•19/09/2023, 15:12