Procedimento Comum Cível 0716484-79.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 64.013,03

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de WELSON JOSE VALENTE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar de incompetência e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/04/2024, 16:08

Outras decisões

09/04/2024, 15:21

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de WELSON JOSE VALENTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:22

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de WELSON JOSE VALENTE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar de incompetência e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/04/2024, 16:08

Outras decisões

09/04/2024, 15:21

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de WELSON JOSE VALENTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716484-79.2020.8.07.0001. AUTOR: WELSON JOSE VALENTE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2024, 18:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 20:26

Processo Desarquivado

10/08/2023, 20:26

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:20

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:19

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 16:18

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 14:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

21/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023, 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de WELSON JOSE VALENTE em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:58

Recebidos os autos

01/09/2020, 21:37

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 21:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/08/2020, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

11/08/2020, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:24

Recebidos os autos

30/07/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:21

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2020, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

24/07/2020, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Juntada de Petição de réplica

23/07/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 22:17

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 06:39

Recebidos os autos

05/06/2020, 06:39

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2020, 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

03/06/2020, 20:39

Juntada de certidão

03/06/2020, 01:19

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 19:06

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Decisão

•09/04/2024, 15:21

Decisão

•11/08/2023, 13:19

Despacho

•17/04/2023, 07:56

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•01/09/2020, 21:37

Decisão

•01/09/2020, 21:37

Anexo

•24/08/2020, 15:56

Decisão

•30/07/2020, 11:21

Decisão

•30/07/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 13:35

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 13:35

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 13:35

Decisão

•05/06/2020, 06:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Decisão

•09/04/2024, 15:21

Decisão

•11/08/2023, 13:19

Despacho

•17/04/2023, 07:56

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•01/09/2020, 21:37

Decisão

•01/09/2020, 21:37

Anexo

•24/08/2020, 15:56

Decisão

•30/07/2020, 11:21

Decisão

•30/07/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 13:35

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 13:35

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 13:35

Decisão

•05/06/2020, 06:39

Decisão

•05/06/2020, 06:39