Procedimento Comum Cível 0716816-46.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 113.437,01

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES CABRAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:19

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2024, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/04/2024, 15:13

Outras decisões

10/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 18:28

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES CABRAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:19

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2024, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/04/2024, 15:13

Outras decisões

10/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES CABRAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716816-46.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE ROBERTO ALVES CABRAL REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/03/2024, 18:19

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 19:48

Processo Desarquivado

10/08/2023, 19:48

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 19:14

Processo Desarquivado

19/07/2023, 19:14

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 13:59

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2023, 11:13

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

27/03/2023, 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 14:53

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:31

Recebidos os autos

19/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2020, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

18/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 22:28

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:30

Recebidos os autos

27/07/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:26

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

23/07/2020, 09:40

Juntada de Petição de réplica

22/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:30

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 12:59

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 17:24

Recebidos os autos

06/06/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 07:23

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2020, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

04/06/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 16:17

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 15:19

Sentença

•15/05/2024, 15:19

Decisão

•10/04/2024, 13:48

Decisão

•11/08/2023, 13:18

Despacho

•17/04/2023, 08:01

Decisão

•27/03/2023, 17:35

Decisão

•19/08/2020, 14:59

Decisão

•19/08/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 10:08

Decisão

•27/07/2020, 08:26

Decisão

•27/07/2020, 08:26

Decisão

•06/06/2020, 07:23

Decisão

•06/06/2020, 07:23