Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701866-12.2019.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.076,54

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Recanto das Emas 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

C.N.K.S. COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SARAH COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

JUNIO ALVES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FAGUNDES DIAS

OAB/DF 30470·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

OAB/DF 15729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 24/02/2025

01/03/2025, 16:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/03/2025, 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:51

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:58

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 10:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 10:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:13

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

01/03/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 24/02/2025

01/03/2025, 16:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/03/2025, 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/03/2025, 16:26

Despacho

•18/06/2024, 17:19

28/06/2024, 18:51

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:58

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 10:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 10:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2024, 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de agravo interno

17/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de JUNIO ALVES BARROS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:48

Recurso Especial não admitido

24/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 12:02

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de JUNIO ALVES BARROS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:10

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de JUNIO ALVES BARROS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2024, 10:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:22

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:44

Conhecido o recurso de C.N.K.S. COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 06.974.599/0001-40 (EMBARGANTE), SARAH COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME - CNPJ: 05.893.092/0001-08 (EMBARGANTE) e VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME - CNPJ: 04.375.942/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

23/02/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/01/2024, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2024, 12:42

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/12/2023, 13:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 11:15

Publicado Ementa em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:34

Prejudicado o recurso

16/11/2023, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 15:50

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

15/09/2023, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

15/09/2023, 19:02

Recebidos os autos

15/09/2023, 19:02

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 09:49

Despacho

•18/06/2024, 10:13

Decisão

•30/04/2024, 14:35

Decisão

•24/04/2024, 15:48

Acórdão

•28/02/2024, 12:37

Acórdão

•28/11/2023, 13:53

Decisão

•02/08/2023, 19:14

Sentença

•21/06/2023, 06:46

Despacho

•13/04/2023, 07:49

Decisão

•15/12/2021, 17:26

Despacho

•14/10/2021, 17:05

Decisão

•28/06/2021, 14:45

Despacho

•14/04/2020, 23:54

Decisão

•13/02/2020, 23:58

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/03/2025, 16:26

Despacho

•18/06/2024, 17:19

Despacho

•18/06/2024, 10:13

Decisão

•30/04/2024, 14:35

Decisão

•24/04/2024, 15:48

Acórdão

•28/02/2024, 12:37

Acórdão

•28/11/2023, 13:53

Decisão

•02/08/2023, 19:14

Sentença

•21/06/2023, 06:46

Despacho

•13/04/2023, 07:49

Decisão

•15/12/2021, 17:26

Despacho

•14/10/2021, 17:05

Decisão

•28/06/2021, 14:45

Despacho

•14/04/2020, 23:54

Decisão

•13/02/2020, 23:58

Outros Documentos

•11/02/2020, 14:15

Outros Documentos

•11/02/2020, 14:15

Outros Documentos

•11/02/2020, 14:15

Decisão

•26/12/2019, 11:21