Monitória 0730407-07.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 173.359,09

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 9? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA FIGUEIRA MONTEIRO PAIVA

CPF

Reu

FABRICIO CARDOSO DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB/DF 20556·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JUNIOR

OAB/DF 8909·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DOSCIATTI

OAB/PR 48329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:55

Processo Desarquivado

28/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:50

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

17/07/2024, 06:22

Recebidos os autos

17/07/2024, 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:49

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:17

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:55

Processo Desarquivado

28/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:51

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 15:51

Despacho

•20/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:50

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

17/07/2024, 06:22

Recebidos os autos

17/07/2024, 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:49

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:17

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:33

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730407-07.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EMBARGADO: FABRICIO CARDOSO DE PAIVA, MARIA DE FATIMA FIGUEIRA MONTEIRO PAIVA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 20 de março de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. ART. 55 DO CPC. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. JULGAMENTO CONJUNTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA. PRELIMINAR AFASTADA. CHEQUE PRESCRITO. SÚMULA 531 DO STF. ENDOSSO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não obstante o entendimento consolidado pelo STF na Súmula 531, no sentido de que “[e]m ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula”, admite-se, excepcionalmente, a discussão da causa debendi quando o título ainda não tenha circulado. 2. Constatada a ausência de circulação do título de crédito, desaparece a relação cambial, sendo inaplicável ao caso o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, conforme previsto no art. 916 do Código Civil. 3. O apelante, conquanto instado a apresentar as notas fiscais com descrição das mercadorias vendidas e valor total devido, acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega, não comprovou o fato constitutivo do direito alegado, o que reforça a alegação do apelado, de que foram dados como caução. 4. Apelações conhecidas e desprovidas.

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 11:29

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO DE PAIVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIRA MONTEIRO PAIVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:22

Juntada de certidão

08/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de apelação

08/05/2023, 19:58

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:20

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

10/04/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO DE PAIVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIRA MONTEIRO PAIVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:54

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

09/01/2023, 20:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2023, 18:23

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:39

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:50

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/12/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 14:08

Decorrido prazo de ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:43

Publicado Despacho em 17/11/2022.

20/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

20/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:42

Recebidos os autos

14/11/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/11/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:14

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de especificação de provas

03/11/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:53

Publicado Certidão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 19:45

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/09/2022, 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 17:33

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:42

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/08/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 11:09

Acórdão

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•10/04/2023, 19:26

Sentença

•10/04/2023, 17:20

Decisão

•12/01/2023, 15:36

Decisão

•12/01/2023, 15:36

Decisão

•05/12/2022, 11:50

Decisão

•05/12/2022, 11:50

Anexo

•23/11/2022, 09:24

Despacho

•14/11/2022, 11:49

Despacho

•14/11/2022, 11:49

Despacho

•28/10/2022, 14:01

Despacho

•28/10/2022, 14:01

Decisão

•29/08/2022, 17:42