Procedimento Comum Cível 0742926-82.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 116.480,50

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:12

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:06

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 15:22

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:12

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 12:52

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos. Defiro a tramitação prioritária. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:21

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742926-82.2020.8.07.0001. AUTOR: PEDRO CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/03/2024, 18:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 20:28

Processo Desarquivado

10/08/2023, 20:28

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:21

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:21

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:55

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 12:42

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

20/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

15/04/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:59

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de contestação

11/03/2021, 16:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 14:08

Recebidos os autos

20/02/2021, 09:39

Decisão interlocutória - recebido

20/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

12/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 22:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:33

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/01/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/01/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 23:13

Decisão

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•02/09/2025, 10:25

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 16:37

Despacho

•12/02/2025, 17:55

Agravo

•13/01/2025, 19:35

Decisão

•09/12/2024, 15:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:04

Despacho

•25/09/2024, 17:25

Acórdão

•16/09/2024, 14:54

Outros Documentos

•28/06/2024, 14:40

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Todos os documentos(26)

Acórdão

•30/01/2026, 15:22

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Decisão

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•02/09/2025, 10:25

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 16:37

Despacho

•12/02/2025, 17:55

Agravo

•13/01/2025, 19:35

Decisão

•09/12/2024, 15:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:04

Despacho

•25/09/2024, 17:25

Acórdão

•16/09/2024, 14:54

Outros Documentos

•28/06/2024, 14:40

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Despacho

•09/04/2024, 17:05

Decisão

•11/08/2023, 13:19

Despacho

•17/04/2023, 07:55

Decisão

•20/04/2021, 14:12

Decisão

•20/04/2021, 14:12

Decisão

•20/02/2021, 09:39

Decisão

•20/02/2021, 09:39

Decisão

•08/01/2021, 14:14

Decisão

•08/01/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•29/12/2020, 23:13