Inventário 0001819-45.2006.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

04/03/2026, 20:11

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:46

Juntada de certidão

24/02/2026, 21:29

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:19

Expedição de Portaria.

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:19

Recebidos os autos

09/01/2026, 20:25

Outras decisões

09/01/2026, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

09/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CAMPOS PEREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/11/2025, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(304)

Juntada de certidão

04/03/2026, 20:11

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:46

Juntada de certidão

24/02/2026, 21:29

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:19

Expedição de Portaria.

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:19

Recebidos os autos

09/01/2026, 20:25

Outras decisões

09/01/2026, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

09/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CAMPOS PEREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/11/2025, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 17:05

Juntada de portaria

28/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:18

Juntada de informações prestadas

16/10/2025, 16:31

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:54

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:53

Recebidos os autos

22/09/2025, 22:13

Outras decisões

22/09/2025, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

19/09/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:20

Expedição de Portaria.

05/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:21

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Juntada de certidão

23/06/2025, 20:28

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 11:17

Juntada de portaria

05/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:55

Juntada de portaria

20/05/2025, 16:50

Desentranhado o documento

20/05/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:32

Outras decisões

07/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:13

Juntada de certidão

23/04/2025, 19:25

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:54

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:48

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 15:55

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:40

Outras decisões

08/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

07/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:55

Recebidos os autos

28/03/2025, 07:46

Outras decisões

28/03/2025, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

26/03/2025, 11:09

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:21

Juntada de certidão

07/02/2025, 21:29

Juntada de certidão

06/12/2024, 21:00

Juntada de certidão

12/11/2024, 22:59

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO BRANDAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Publicado Portaria em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:19

Juntada de portaria

02/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO BRANDAO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Publicado Portaria em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:34

Juntada de portaria

19/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:54

Expedição de Carta.

18/08/2024, 21:24

Expedição de Carta.

18/08/2024, 21:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:27

Outras decisões

11/08/2024, 23:16

Recebidos os autos

11/08/2024, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

07/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2024, 05:08

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA VIANNA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2024, 18:02

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2024, 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/07/2024, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 21:23

Recebidos os autos

29/06/2024, 19:20

Outras decisões

29/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

19/06/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:26

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001819-45.2006.8.07.0016. REQUERENTE: SUELI PEREIRA SILVA HERDEIRO: LAURA PEREIRA VIANNA, MAURO JORGE PEREIRA, MARCOS VINICIUS CAMPOS PEREIRA, DANIELE PEREIRA TOBIAS FRANCISCO, LUCIANA CAMPOS PEREIRA, LEONARDO PEREIRA RIBEIRO BRANDAO, LETICIA PEREIRA RIBEIRO BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: LAURA PEREIRA VIANNA INVENTARIADO(A): LAURA TITO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A providência noticiada na petição de ID 194690715, concernente a escrituração do imóvel ao espólio deve ser promovido pelo inventariante junto à autarquia, para tanto concedo o prazo de trinta dias.I. Brasília-DF, 29 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:29

Outras decisões

29/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

29/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001819-45.2006.8.07.0016. REQUERENTE: SUELI PEREIRA SILVA HERDEIRO: LAURA PEREIRA VIANNA, MAURO JORGE PEREIRA, MARCOS VINICIUS CAMPOS PEREIRA, DANIELE PEREIRA TOBIAS FRANCISCO, LUCIANA CAMPOS PEREIRA, LEONARDO PEREIRA RIBEIRO BRANDAO, LETICIA PEREIRA RIBEIRO BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: LAURA PEREIRA VIANNA INVENTARIADO(A): LAURA TITO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe a inventariante se houve o lançamento e pagamento do imposto de transmissão junto à Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.I. Brasília-DF, 6 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:26

Outras decisões

08/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

20/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:21

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001819-45.2006.8.07.0016. REQUERENTE: SUELI PEREIRA SILVA HERDEIRO: LAURA PEREIRA VIANNA, MAURO JORGE PEREIRA, MARCOS VINICIUS CAMPOS PEREIRA, DANIELE PEREIRA TOBIAS FRANCISCO, LUCIANA CAMPOS PEREIRA, LEONARDO PEREIRA RIBEIRO BRANDAO, LETICIA PEREIRA RIBEIRO BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: LAURA PEREIRA VIANNA INVENTARIADO(A): LAURA TITO PEREIRA DESPACHO Manifeste-se o inventariante sobre as diligências realizadas. I. Brasília/DF, 7 de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

06/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:46

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 16:05

Juntada de portaria

01/03/2024, 17:15

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 17:58

Juntada de portaria

02/02/2024, 16:33

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 15:23

Juntada de portaria

28/11/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:54

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:21

Expedição de Carta.

31/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:58

Outras decisões

22/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

21/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:36

Outras decisões

15/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CAMPOS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:39

Juntada de portaria

12/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 14:47

Outras decisões

15/06/2023, 15:23

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

24/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 17:31

Outras decisões

12/05/2023, 17:15

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

12/05/2023, 07:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:57

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:43

Outras decisões

02/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

28/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:55

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:40

Outras decisões

04/04/2023, 13:12

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:27

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:12

Outras decisões

17/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

15/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:32

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:32

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:50

Outras decisões

31/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

30/01/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 21:35

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:39

Decisão interlocutória - deferimento

21/11/2022, 12:12

Recebidos os autos

21/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:06

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:37

Expedição de Carta.

15/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

15/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:21

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:50

Decisão interlocutória - deferimento

04/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

20/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:15

Expedição de Portaria.

09/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 19:41

Publicado Portaria em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 15:03

Expedição de Portaria.

07/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:29

Expedição de Portaria.

25/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:16

Publicado Portaria em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Expedição de Portaria.

25/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 20:55

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Recebidos os autos

31/08/2021, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

30/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/08/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 19:07

Expedição de Portaria.

29/06/2021, 18:06

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:51

Juntada de certidão

04/05/2021, 06:55

Juntada de certidão

04/05/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:59

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA VIANNA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 09:50

Expedição de Portaria.

18/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 09:16

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:20

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:00

Recebidos os autos

26/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

26/11/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/11/2020, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 18:11

Expedição de Portaria.

17/06/2020, 13:49

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:53

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA RIBEIRO BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de MAURO JORGE PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA VIANNA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:31

Recebidos os autos

01/04/2020, 10:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/04/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

04/12/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 16:28

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA FILHO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:54

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA VIANNA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:54

Decorrido prazo de MAURO JORGE PEREIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:54

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO BRANDAO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:54

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA RIBEIRO BRANDAO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:39

Juntada de portaria

06/11/2019, 17:39

Expedição de Portaria.

06/11/2019, 17:39

Publicado Portaria em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:54

Expedição de Portaria.

11/10/2019, 12:54

Juntada de portaria

11/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 15:54

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:19

Decisão

•09/01/2026, 20:25

Manifestação da Defensoria Pública

•30/09/2025, 10:32

Decisão

•30/09/2025, 08:54

Decisão

•22/09/2025, 22:13

Manifestação da Defensoria Pública

•14/05/2025, 16:52

Decisão

•09/05/2025, 12:54

Decisão

•07/05/2025, 10:32

Decisão

•08/04/2025, 18:40

Decisão

•28/03/2025, 15:54

Decisão

•28/03/2025, 07:46

Decisão

•13/08/2024, 10:11

Decisão

•11/08/2024, 23:16

Decisão

•29/06/2024, 21:23

Decisão

•29/06/2024, 19:20

Todos os documentos(71)

Decisão

•12/01/2026, 15:19

Decisão

•09/01/2026, 20:25

Manifestação da Defensoria Pública

•30/09/2025, 10:32

Decisão

•30/09/2025, 08:54

Decisão

•22/09/2025, 22:13

Manifestação da Defensoria Pública

•14/05/2025, 16:52

Decisão

•09/05/2025, 12:54

Decisão

•07/05/2025, 10:32

Decisão

•08/04/2025, 18:40

Decisão

•28/03/2025, 15:54

Decisão

•28/03/2025, 07:46

Decisão

•13/08/2024, 10:11

Decisão

•11/08/2024, 23:16

Decisão

•29/06/2024, 21:23

Decisão

•29/06/2024, 19:20

Decisão

•29/04/2024, 17:29

Decisão

•29/04/2024, 17:29

Decisão

•08/04/2024, 18:26

Decisão

•08/04/2024, 18:26

Despacho

•08/03/2024, 12:57

Despacho

•07/03/2024, 14:18

Decisão

•22/08/2023, 14:58

Decisão

•16/08/2023, 12:48

Decisão

•15/08/2023, 13:36

Decisão

•15/06/2023, 15:23

Decisão

•12/05/2023, 17:14

Decisão

•02/05/2023, 13:43

Decisão

•05/04/2023, 14:57

Decisão

•04/04/2023, 13:12

Decisão

•17/03/2023, 15:12

Decisão

•03/02/2023, 15:58

Decisão

•31/01/2023, 14:50

Decisão

•28/11/2022, 11:53

Decisão

•21/11/2022, 12:12

Decisão

•10/08/2022, 14:21

Decisão

•04/08/2022, 18:50

Petição

•20/10/2021, 20:55

Decisão

•01/09/2021, 13:51

Decisão

•31/08/2021, 14:56

Despacho

•12/01/2021, 09:51

Despacho

•12/01/2021, 09:50

Despacho

•27/11/2020, 16:25

Despacho

•26/11/2020, 11:00

Decisão

•03/04/2020, 13:33

Decisão

•01/04/2020, 10:39

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Decisão

•08/08/2019, 15:54

Decisão

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:54