Cumprimento de sentença 0703286-89.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.391,72

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Autor

FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RAMOS RIBEIRO

OAB/DF 27030·CPF·Representa: Réu

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:37

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:59

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:06

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:34

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:41

Todas as movimentações(229)

Arquivado Provisoramente

04/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:37

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:59

Decisão

•08/10/2025, 16:46

10/10/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:59

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:06

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:34

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703286-89.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM EXECUTADO: FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo IBRAN-DF em face de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO Decisão ID

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:25

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:29

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:44

Indeferido o pedido de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.915.353/0001-23 (EXEQUENTE)

15/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/06/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:38

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:57

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:54

Outras decisões

31/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:59

Recebidos os autos

15/03/2023, 05:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2023, 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:37

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:07

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:53

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2023, 06:36

Recebidos os autos

24/02/2023, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:46

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:45

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:23

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:20

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 14:53

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/07/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:50

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 01:19

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 20:25

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento

05/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:06

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 20:24

Recebidos os autos

11/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2022, 12:31

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 23:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2021, 23:43

Recebidos os autos

05/11/2021, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2021, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/11/2021, 12:30

Juntada de certidão

01/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:29

Recebidos os autos

27/09/2021, 10:54

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

15/08/2019, 16:57

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:00

Juntada de certidão

19/07/2019, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 20:56

Juntada de Petição de apelação

11/06/2019, 11:04

Publicado Decisão em 29/05/2019.

29/05/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento

23/05/2019, 18:54

Recebidos os autos

23/05/2019, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

21/05/2019, 15:04

Juntada de certidão

21/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2019, 15:20

Publicado Sentença em 14/05/2019.

14/05/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 12:45

Julgado improcedente o pedido

08/05/2019, 16:02

Recebidos os autos

08/05/2019, 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição

18/03/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 14:42

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2019, 22:08

Recebidos os autos

28/02/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/02/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 18:38

Recebidos os autos

21/11/2018, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/11/2018, 16:21

Juntada de certidão

20/11/2018, 16:20

Juntada de certidão

20/11/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 20:24

Recebidos os autos

19/11/2018, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/11/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2018, 15:34

Recebidos os autos

12/09/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

15/08/2018, 12:09

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2018, 18:24

Recebidos os autos

14/08/2018, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

13/08/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição

06/08/2018, 10:33

Publicado Decisão em 30/07/2018.

30/07/2018, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2018, 04:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 20:26

Decisão interlocutória - indeferimento

25/07/2018, 19:35

Recebidos os autos

25/07/2018, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

23/07/2018, 16:18

Juntada de Petição de Contrarrazões

20/07/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição

09/07/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 15:48

Juntada de certidão

04/07/2018, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2018, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 05:04

Publicado Decisão em 28/06/2018.

28/06/2018, 05:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 12:25

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2018, 17:38

Recebidos os autos

25/06/2018, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

22/06/2018, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 12:01

Publicado Certidão em 14/06/2018.

14/06/2018, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2018, 06:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 14:58

Juntada de certidão

12/06/2018, 14:56

Juntada de Petição de réplica

11/06/2018, 18:35

Publicado Certidão em 04/06/2018.

04/06/2018, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2018, 08:15

Juntada de certidão

30/05/2018, 14:37

Juntada de Petição de contestação

28/05/2018, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 04:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2018, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 15:05

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 12:53

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 12:53

Juntada de mandado

24/04/2018, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2018, 18:41

Recebidos os autos

23/04/2018, 18:41

Publicado Decisão em 20/04/2018.

20/04/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/04/2018, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 15:53

Declarada incompetência

13/04/2018, 18:24

Recebidos os autos

13/04/2018, 18:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

13/04/2018, 16:18

Juntada de certidão

13/04/2018, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

13/04/2018, 15:51

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 15:51

Despacho

•03/08/2023, 14:42

Despacho

•03/08/2023, 12:29

Decisão

•15/06/2023, 15:44

Decisão

•15/06/2023, 14:43

Despacho

•13/06/2023, 17:38

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Decisão

•31/05/2023, 18:57

Decisão

•31/05/2023, 18:54

Decisão

•15/03/2023, 09:59

Decisão

•15/03/2023, 05:41

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 14:56

Decisão

•24/02/2023, 18:53

Decisão

•24/02/2023, 06:36

Todos os documentos(60)

Decisão

•08/10/2025, 16:59

Decisão

•08/10/2025, 16:46

Despacho

•03/08/2023, 14:42

Despacho

•03/08/2023, 12:29

Decisão

•15/06/2023, 15:44

Decisão

•15/06/2023, 14:43

Despacho

•13/06/2023, 17:38

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Decisão

•31/05/2023, 18:57

Decisão

•31/05/2023, 18:54

Decisão

•15/03/2023, 09:59

Decisão

•15/03/2023, 05:41

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 14:56

Decisão

•24/02/2023, 18:53

Decisão

•24/02/2023, 06:36

Decisão

•20/10/2022, 16:02

Decisão

•20/10/2022, 14:53

Decisão

•07/07/2022, 20:25

Decisão

•05/07/2022, 17:59

Despacho

•14/03/2022, 13:33

Despacho

•11/03/2022, 20:24

Decisão

•01/02/2022, 14:54

Decisão

•01/02/2022, 12:31

Impugnação

•06/12/2021, 10:37

Decisão

•05/11/2021, 23:44

Decisão

•05/11/2021, 19:00

Despacho

•30/07/2020, 19:20

Agravo

•16/07/2020, 12:49

Agravo

•16/07/2020, 12:49

Decisão

•23/06/2020, 13:50

Decisão

•22/06/2020, 14:34

Acórdão

•02/04/2020, 18:32

Acórdão

•02/04/2020, 16:36

Acórdão

•31/01/2020, 17:48

Acórdão

•31/01/2020, 07:59

Decisão

•19/08/2019, 16:42

Decisão

•24/05/2019, 16:24

Decisão

•23/05/2019, 18:54

Sentença

•09/05/2019, 12:45

Sentença

•08/05/2019, 16:02

Despacho

•04/03/2019, 22:07

Despacho

•28/02/2019, 19:11

Despacho

•21/11/2018, 18:37

Despacho

•19/11/2018, 20:24

Decisão

•12/09/2018, 15:34

Documento de Comprovação

•24/08/2018, 17:37

Decisão

•14/08/2018, 18:24

Decisão

•25/07/2018, 20:26

Decisão

•25/07/2018, 19:35

Decisão

•26/06/2018, 15:11

Decisão

•25/06/2018, 17:38

Decisão

•23/04/2018, 18:41

Decisão

•18/04/2018, 15:53

Decisão

•13/04/2018, 18:24

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51