Retificação de Registro de Imóvel 0701066-20.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação de Registro de Imóvel 0701066-20.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de DEVAIR MODESTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:23

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701066-20.2024.8.07.0015. REQUERENTE: 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de DEVAIR MODESTO. Pretende o requerente a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 84.238, daquela serventia. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 188391349. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, IDs 187885584, páginas 22/25, e 187885590, páginas 1/3; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 187885586; 3. CCIR, ID 187885590, páginas 13/16; 4. CAR, ID 187885590, páginas 19/23; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 187885584, páginas 26/35; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, IDs 187885584, páginas 26/35, e 187885590, páginas 36/37; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 187885590, páginas 28/35; 8.Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 187885590, páginas 7/9. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:53

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

05/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 16:53

Sentença

•07/03/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701066-20.2024.8.07.0015. REQUERENTE: 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de DEVAIR MODESTO. Pretende o requerente a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 84.238, daquela serventia. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 188391349. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, IDs 187885584, páginas 22/25, e 187885590, páginas 1/3; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 187885586; 3. CCIR, ID 187885590, páginas 13/16; 4. CAR, ID 187885590, páginas 19/23; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 187885584, páginas 26/35; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, IDs 187885584, páginas 26/35, e 187885590, páginas 36/37; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 187885590, páginas 28/35; 8.Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 187885590, páginas 7/9. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Decorrido prazo de DEVAIR MODESTO em 05/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)