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Arrolamento ComumAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 86.102,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:43

Desentranhado o documento

02/10/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024

02/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ERICK LOPES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de STEPHANIE MAYTE LOPES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARDONE LOPES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:13

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Nesse contexto, INDEFIRO a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo, sem apreciação de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC). Defiro, contudo, os benefícios da justiça gratuita e suspendo a exigibilidade das custas processuais na forma do 98, § 3º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:35

Indeferida a petição inicial

24/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de ERICK LOPES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de MARDONE LOPES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:43

Desentranhado o documento

02/10/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024

02/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ERICK LOPES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de STEPHANIE MAYTE LOPES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARDONE LOPES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:13

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Nesse contexto, INDEFIRO a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo, sem apreciação de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC). Defiro, contudo, os benefícios da justiça gratuita e suspendo a exigibilidade das custas processuais na forma do 98, § 3º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:35

Indeferida a petição inicial

24/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de ERICK LOPES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de MARDONE LOPES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de STEPHANIE MAYTE LOPES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701231-82.2024.8.07.0010. REQUERIDO: EMANUELLA CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Desta forma, emende-se a petição inicial para: a) apresentar a certidão negativa conjunta de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da união em nome do(a) falecido(a) (www.receita.fazenda.gov.br); b) em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem, devendo apresentar os seguintes documentos: promessa de compra e venda, procuração, contrato particular de compra e venda ou outro documento que comprove a sua aquisição (Art. 1.206 do CC). Quanto ao pedido de arbitramento de aluguéis, Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ERICK LOPES DO NASCIMENTO, MARDONE LOPES DA SILVA, STEPHANIE MAYTE LOPES DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA indefiro-o, tendo em vista que a questão em apreço se trata de alta indagação e segundo a legislação em vigor questões que dependam de outras provas devem ser discutidas e solucionadas em Juízo Cível, pois não são passíveis de serem admitidas no processo de inventário em face da limitação do rito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direto (Datada e assinada eletronicamente)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:18

Determinada a emenda à inicial

08/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/03/2024, 18:59

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 16:35

Sentença

•24/04/2024, 16:35

Decisão

•08/03/2024, 11:18

Decisão

•08/03/2024, 11:18