Recurso Especial 0702024-37.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.080.612,19

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INTERSOFT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA

Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE

OAB/DF 37410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 para recurso

07/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:32

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)

04/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/02/2026, 20:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 17:30

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•09/02/2026, 20:06

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•09/02/2026, 20:06

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•09/02/2026, 20:06

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•09/02/2026, 20:06

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•09/02/2026, 20:06

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•09/02/2026, 20:06

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•09/02/2026, 20:06

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•09/02/2026, 20:05