Execução Fiscal 0703697-65.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.463.527,11
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
TIAGO AMATUZZI GOUDARD
OAB/PR 81669
·
CPF
075.***.***-48
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·
Representa: Réu
DEMETRIUS ANDRE TOMKIW
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 03:30
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 11:57
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
AURA PHARMA LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-65
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:57
Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
22/08/2025, 17:12
Recebidos os autos
22/08/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025, 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
14/03/2025, 15:25
Juntada de Petição de réplica
13/03/2025, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 02:40
Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025, 02:40
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 18:15
Recebidos os autos
14/02/2025, 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/07/2024, 14:29
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 03:30
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:57
Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
22/08/2025, 17:12
Recebidos os autos
22/08/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025, 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
14/03/2025, 15:25
Juntada de Petição de réplica
13/03/2025, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 02:40
Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025, 02:40
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 18:15
Recebidos os autos
14/02/2025, 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/07/2024, 14:29
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703697-65.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURA PHARMA LTDA DESPACHO Em atenção ao documento de ID 180361156 verifica-se que houve alteração da razão social da empresa, na ocasião em que a mesma adotou a natureza de sociedade anônima. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o nobre causídico subscritor da petição de ID 151864060 para que regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração atualizado, juntamente com os atos constitutivos da empresa. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
07/03/2024, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/12/2023, 13:27
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 11:55
Recebidos os autos
16/11/2023, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/08/2023, 12:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:57
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 18:25
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
13/03/2023, 13:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 13:16
Recebidos os autos
13/03/2023, 13:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/03/2023, 10:01
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023, 10:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/03/2023, 18:59
Decorrido prazo de AURA PHARMA LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 20:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023, 01:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023, 16:02
Juntada de certidão
26/01/2023, 14:23
Recebidos os autos
25/01/2023, 14:18
Outras decisões
25/01/2023, 14:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/01/2023, 15:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023, 10:54
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023, 10:54
Distribuído por sorteio
24/01/2023, 10:54
Documentos
Decisão
•
22/08/2025, 16:32
Decisão
•
22/08/2025, 16:32
Despacho
•
07/03/2024, 15:41
Despacho
•
07/03/2024, 15:41
Despacho
•
16/11/2023, 11:55
Despacho
•
16/11/2023, 11:30
Despacho
•
13/03/2023, 13:16
Decisão
•
25/01/2023, 14:18