Cumprimento de sentença 0704166-83.2019.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704166-83.2019.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704166-83.2019.8.07.0006. AUTOR: ADIVAN ANTONIO ENEIAS REU: CELIA LUCIA DA SILVA FARIAS REQUERIDO: MELISSA THAYNA SILVA FARIAS, MARESSA DA SILVA FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ADIVAN ANTONIO ENEIAS(184.777.711-20); formula pedido de cumprimento de sentença contra CELIA LUCIA DA SILVA FARIAS(344.356.031-87); MELISSA THAYNA SILVA FARIAS(055.668.691-81); e MARESSA DA SILVA FARIAS(025.149.411-05); O cumprimento se refere exclusivamente à dívida principal. Não estão inclusos honorários de sucumbência. Reclassifique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). A parte devedora é intimada para cumprir a sentença por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Prazo: 15 dias contados da intimação. Caso a parte devedora não cumpra a obrigação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários relativos à instauração da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada nos autos da execução. O prazo é de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento espontâneo (CPC, art. 525). O ato independe de penhora ou nova intimação. Os prazos serão contados em dias úteis. O valor correspondente à fase satisfativa é de R$ 54.410,89. O valor da causa já está alterado no sistema. Os ônus do art. 523 do CPC incidem após o transcorrido do prazo para pagamento espontâneo. Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, retornem os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo. A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento. Ressalto que o CNJ disponibiliza aos tribunais que utilizam o PJe integração com o SisbaJud, com automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, sendo todas as ordens de bloqueio realizadas com a utilização da função "teimosinha". Por tal razão, os autos poderão permanecer em diligência por até 30 dias, período em que as ordens de bloqueio serão executadas. Sobradinho, DF, 28 de abril de 2024 18:54:01. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6

03/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(63)