Embargos à Execução Fiscal 0738936-04.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 73.485.192,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS

OAB/RS 108933·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

REJANE REIS SALGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2026, 22:49

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:38

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:21

Todas as movimentações(110)

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:41

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 18:48

Decisão

•04/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2026, 22:49

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:38

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:10

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:56

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:52

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:57

Juntada de certidão

30/10/2025, 03:14

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:38

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:49

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:31

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:48

Outras decisões

04/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/07/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:13

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738936-04.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais apresentada no ID 169128271. Prazo: 15 (quinze) dias, observada a dobra legal em relação à fazenda pública. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:53

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:16

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:54

Deferido o pedido de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 50.221.019/0013-70 (EMBARGANTE).

02/05/2023, 15:54

Nomeado perito

02/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de réplica

16/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de réplica

13/10/2022, 18:00

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 23:05

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 20:14

Recebidos os autos

03/05/2022, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:28

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/09/2021, 15:37

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:05

Recebidos os autos

30/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:25

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:25

Distribuído por dependência

21/07/2021, 18:44

Despacho

•07/03/2024, 22:19

Despacho

•07/03/2024, 22:19

Decisão

•02/05/2023, 15:54

Decisão

•02/05/2023, 15:54

Despacho

•15/09/2022, 18:19

Despacho

•15/09/2022, 18:19

Decisão

•04/05/2022, 23:05

Decisão

•03/05/2022, 20:14

Decisão

•05/11/2021, 10:06

Decisão

•05/11/2021, 10:02

Decisão

•27/09/2021, 15:37

Despacho

•30/08/2021, 11:05

Despacho

•29/07/2021, 13:25