Apelação Cível 0741812-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 53.674,08
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
OAB/DF 29190
·
CPF
008.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
OAB/DF 29145
·
CPF
043.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO
CPF
010.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO
OAB/PE 25278
·
CPF
034.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA
CPF
044.***.***-11
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/11/2025, 08:10
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 08:10
Transitado em Julgado em 07/11/2025
07/11/2025, 08:09
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/11/2025, 08:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16
Decorrido prazo de RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 02:15
Publicado Ementa em 17/10/2025.
17/10/2025, 02:15
Juntada de certidão de julgamento
02/10/2025, 14:31
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
25/09/2025, 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 13:54
Recebidos os autos
26/08/2025, 19:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/08/2025, 13:12
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
07/11/2025, 08:10
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 08:10
Transitado em Julgado em 07/11/2025
07/11/2025, 08:09
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/11/2025, 08:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
14/10/2025, 15:48
Despacho
•
12/08/2025, 16:18
07/11/2025, 02:16
Decorrido prazo de RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 02:15
Publicado Ementa em 17/10/2025.
17/10/2025, 02:15
Juntada de certidão de julgamento
02/10/2025, 14:31
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
25/09/2025, 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 13:54
Recebidos os autos
26/08/2025, 19:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/08/2025, 13:12
Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2025, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
11/08/2025, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 09:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/08/2025, 09:51
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2025, 09:50
Decorrido prazo de RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025, 21:56
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025, 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:17
Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:17
Conhecido o recurso de RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA - CPF: 044.276.568-11 (APELANTE) e provido
25/07/2025, 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 12:44
Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2025, 11:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2025, 11:19
Recebidos os autos
30/06/2025, 19:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/06/2025, 16:14
Decorrido prazo de RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 02:17
Juntada de certidão
21/05/2025, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025, 02:17
Gratuidade da Justiça não concedida a RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA - CPF: 044.276.568-11 (APELANTE).
16/05/2025, 15:37
Recebidos os autos
16/05/2025, 15:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/05/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 17:06
Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 02:17
Recebidos os autos
22/04/2025, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/04/2025, 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/04/2025, 08:28
Recebidos os autos
22/04/2025, 08:28
Recebidos os autos
14/04/2025, 19:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2025, 19:02
Distribuído por sorteio
14/04/2025, 19:02
Despacho
•
11/08/2025, 09:50
Acórdão
•
27/07/2025, 06:18
Decisão
•
16/05/2025, 15:42
Decisão
•
16/05/2025, 15:37
Despacho
•
23/04/2025, 10:47
Despacho
•
22/04/2025, 17:16
Anexo
•
13/03/2025, 16:59
Sentença
•
21/02/2025, 14:22
Sentença
•
10/02/2025, 18:52
Decisão
•
06/02/2025, 13:55
Decisão
•
07/01/2025, 17:09
Decisão
•
27/11/2024, 14:15
Decisão
•
30/09/2024, 18:49
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
14/10/2025, 15:48
Despacho
•
12/08/2025, 16:18
Despacho
•
11/08/2025, 09:50
Acórdão
•
27/07/2025, 06:18
Decisão
•
16/05/2025, 15:42
Decisão
•
16/05/2025, 15:37
Despacho
•
23/04/2025, 10:47
Despacho
•
22/04/2025, 17:16
Anexo
•
13/03/2025, 16:59
Sentença
•
21/02/2025, 14:22
Sentença
•
10/02/2025, 18:52
Decisão
•
06/02/2025, 13:55
Decisão
•
07/01/2025, 17:09
Decisão
•
27/11/2024, 14:15
Decisão
•
30/09/2024, 18:49
Decisão
•
12/09/2024, 17:19
Despacho
•
07/08/2024, 14:40
Decisão
•
19/07/2024, 14:21
Decisão
•
18/07/2024, 15:16
Decisão
•
08/07/2024, 17:59
Despacho
•
12/06/2024, 16:22
Decisão
•
27/05/2024, 16:37
Decisão
•
01/04/2024, 13:37
Decisão
•
11/02/2021, 18:09
Decisão
•
17/12/2020, 20:07
Outros Documentos
•
17/12/2020, 11:00