Cumprimento de sentença 0702070-10.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.832,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA

CPF

Autor

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERASA S/A

Terceiro

SERASA EXPIRIAN

Terceiro

SERASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA

OAB/DF 68563·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA

CPF

Autor

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERASA S/A

Terceiro

SERASA EXPIRIAN

Terceiro

SERASA

Terceiro

SERARA S/A (SERASA EXPERIAN)

Terceiro

SERASA S.A.

Terceiro

NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:59

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

11/02/2025, 06:52

Recebidos os autos

11/02/2025, 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:48

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 15:23

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:19

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 17:19

Decisão

•12/12/2024, 14:46

14/02/2025, 12:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:59

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

11/02/2025, 06:52

Recebidos os autos

11/02/2025, 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:48

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 15:23

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

28/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:43

Juntada de certidão

28/01/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:31

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:06

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:41

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2024, 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 13:45

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:46

Outras decisões

12/12/2024, 14:46

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

11/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:21

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/10/2024, 09:21

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

11/09/2024, 17:10

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

15/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:22

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:07

Embargos de declaração não acolhidos

13/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

26/07/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 22:06

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:21

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS TORRES SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:29

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:26

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

16/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

13/05/2024, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/05/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de contestação

10/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702070-10.2024.8.07.0010. Requerente: REQUERENTE: MATEUS VINICIUS TORRES SILVA Requerido(a): REQUERIDO: BANCO NEON S/A, SERASA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, que seja realizada a baixa da restrição inserida a pedido do(s) requerido(s). Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, ao menos em juízo de cognição sumária, tenho que há nos autos elementos suficientes para o deferimento do pedido antecipatório, ante a probabilidade do direito presente, pois o autor acostou documentos que, a priori, indicam a veracidade da alegação inicial. Portanto, há plausibilidade do direito, bem assim perigo de dano iminente, pois a restrição creditícia é capaz de imediatamente provocar uma série de dificuldades na vida financeira do cidadão. No mais, registre-se que a exclusão da negativação é medida plenamente reversível, caso venha a ser demonstrada a legitimidade da cobrança. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao Serasa, via Serasajud, para que promova a exclusão do nome do autor de seus cadastros quanto ao débito de R$299,27, contrato nº 0005344475, credor BANCO NEON S/A ou NEON FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ou NEON PAGAMENTOS S/A. Citem-se e intimem-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:25

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/03/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:48

Petição

•10/12/2024, 15:26

Decisão

•30/10/2024, 19:51

Despacho

•01/10/2024, 21:57

Despacho

•30/09/2024, 17:23

Despacho

•30/08/2024, 15:21

Decisão

•13/08/2024, 17:21

Decisão

•13/08/2024, 15:07

Sentença

•08/07/2024, 15:45

Sentença

•25/06/2024, 15:26

Decisão

•08/03/2024, 14:19

Decisão

•08/03/2024, 09:08