Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0714041-71.2024.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 20/11/2024

26/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:16

Publicado Sentença em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

14/10/2024, 12:09

Recebidos os autos

12/10/2024, 10:33

Julgado improcedente o pedido

12/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

30/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/09/2024, 17:48

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de réplica

12/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 08:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:53

Outras decisões

26/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/06/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 21:18

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:23

Determinada a emenda à inicial

24/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:24

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714041-71.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para corrigir o valor da causa, consoante emenda de id. 191860079. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para acostar aos autos a certidão de registro imobiliário atualizada do lote objeto dos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

06/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 19:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

03/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 23:30

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714041-71.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial, corrigindo-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, no caso, o valor do imóvel cuja regularização é pretendida. Esclareça o pedido, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário a "distribuição" de lotes a quem quer que seja, por ser atribuição exclusiva do Poder Executivo, dentro de sua política habitacional. O que cabe ao Poder Judiciário é tão somente verificar a (i)legalidade de eventual ato administrativo. Portanto, o autor deve se dirigir à autoridade executiva competente para realização de seu pleito, ou indicar, expressamente, qual a ilegalidade praticada em eventual processo administrativo de concessão de imóvel, fazendo os pedidos pertinentes. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08/J

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:29

Determinada a emenda à inicial

06/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

22/02/2024, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 14:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2024

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Juntada de Petição de réplica

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