Procedimento Comum Cível 0703389-96.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703389-96.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de PEDROLINA RIBEIRO FRASAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703389-96.2018.8.07.0018. Requerente: PEDROLINA RIBEIRO FRASAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu postula a revogação da gratuidade de justiça concedida à autora, sob o argumento de que aquela foi anteriormente concedida, pois, a autora possuía uma remuneração bruta mensal de R$ 3.501,46 (três mil quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos), porém, atualmente recebe o valor de R$ 7.826,12 (sete mil oitocentos e vinte e seis reais e doze centavos), o que comprova evolução patrimonial da beneficiária (ID 189188223). Intimada a se manifestar, a autora requer a manutenção do benefício ao sustentar que o aumento de sua remuneração aconteceu com o passar dos anos de forma gradativa e não acompanhou a inflação dos períodos de 2018 a 2024. E que apesar desse aumento sua renda familiar continua comprometida (ID 189657633). Conforme § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, para o pedido de revogação da gratuidade de justiça, o credor deverá demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício. No entanto, verifica-se que no caso dos autos o aumento de salário não reflete a perda inflacionária, além disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) trata-se de pessoa idosa que vive em uma cidade com custo de vida elevado, portanto, não se justifica a revogação da gratuidade de justiça fundamentada unicamente nessa alegação de aumento da remuneração, razão pela qual indefiro o pedido. Remetam-se os autos ao arquivo. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:35

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU)

22/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

13/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:12

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703389-96.2018.8.07.0018. Requerente: PEDROLINA RIBEIRO FRASAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5(cinco) dias para manifestação quanto ao pedido de revogação da gratuidade de justiça de ID 189188223. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 16:35

Decisão

•22/03/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703389-96.2018.8.07.0018. Requerente: PEDROLINA RIBEIRO FRASAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu postula a revogação da gratuidade de justiça concedida à autora, sob o argumento de que aquela foi anteriormente concedida, pois, a autora possuía uma remuneração bruta mensal de R$ 3.501,46 (três mil quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos), porém, atualmente recebe o valor de R$ 7.826,12 (sete mil oitocentos e vinte e seis reais e doze centavos), o que comprova evolução patrimonial da beneficiária (ID 189188223). Intimada a se manifestar, a autora requer a manutenção do benefício ao sustentar que o aumento de sua remuneração aconteceu com o passar dos anos de forma gradativa e não acompanhou a inflação dos períodos de 2018 a 2024. E que apesar desse aumento sua renda familiar continua comprometida (ID 189657633). Conforme § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, para o pedido de revogação da gratuidade de justiça, o credor deverá demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício. No entanto, verifica-se que no caso dos autos o aumento de salário não reflete a perda inflacionária, além disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) trata-se de pessoa idosa que vive em uma cidade com custo de vida elevado, portanto, não se justifica a revogação da gratuidade de justiça fundamentada unicamente nessa alegação de aumento da remuneração, razão pela qual indefiro o pedido. Remetam-se os autos ao arquivo. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

26/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDROLINA RIBEIRO FRASAO em 22/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Juntada de Petição de impugnação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Despacho em 12/03/2024.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(25)