Execução Fiscal 0051622-37.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/09/2019
Valor da Causa
R$ 161.199,91
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
OAB/DF 13032
·
CPF
856.***.***-15
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·
Representa: Autor
TATIANE BECKER AMARAL CURY
OAB/DF 16371
·
CPF
933.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2026, 10:26
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:30
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0005-04
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Reu
SERGIO MORAD
CPF
008.***.***-96
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Reu
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 21:19
Publicado Decisão em 22/10/2025.
22/10/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 02:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2025, 18:42
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 07:33
Recebidos os autos
31/08/2025, 17:51
Outras decisões
31/08/2025, 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/10/2024, 14:05
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 20:17
Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 02:28
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 12:26
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2026, 10:26
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:30
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 21:19
Publicado Decisão em 22/10/2025.
22/10/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 02:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2025, 18:42
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 07:33
Recebidos os autos
31/08/2025, 17:51
Outras decisões
31/08/2025, 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/10/2024, 14:05
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 20:17
Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 02:28
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 12:26
Recebidos os autos
24/07/2024, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/10/2023, 16:51
Juntada de certidão
23/10/2023, 16:50
Recebidos os autos
28/09/2023, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2023, 12:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023, 14:23
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 08:09
Decorrido prazo de SERGIO MORAD em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 01:43
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 02:57
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022, 00:13
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022, 00:13
Publicado Edital em 20/10/2022.
20/10/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 01:06
Expedição de Edital.
17/10/2022, 18:14
Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022, 00:53
Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022, 00:53
Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 00:13
Juntada de certidão
11/10/2022, 16:04
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 16:02
Juntada de certidão
11/10/2022, 16:01
Juntada de certidão
11/10/2022, 15:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022, 02:25
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022, 00:25
Decorrido prazo de SERGIO MORAD em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022, 00:25
Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022, 08:50
Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022, 00:59
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 08:31
Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2022, 23:21
Recebidos os autos
30/04/2022, 23:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021, 02:36
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021, 02:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/09/2021, 08:26
Juntada de Petição de petição
16/09/2021, 14:45
Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 17:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051622-37.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA, SERGIO MORAD DESPACHO Cumpra-se a íntegra da decisão de págs. 28/29 do ID 44229833. Com relação à determinação de penhora/arresto eletrônicos de ativos financeiros, registra-se que o valor atualizado do débi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 15:16
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 15:15
Juntada de certidão
03/09/2021, 15:14
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/09/2021, 09:07
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/08/2021, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021, 03:51
Recebidos os autos
03/08/2021, 03:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2021, 00:11
Decorrido prazo de SERGIO MORAD em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 02:36
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021, 02:30
Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021, 02:30
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 11:27
Distribuído por sorteio
07/09/2019, 09:50
Documentos
Decisão
•
20/10/2025, 07:33
Decisão
•
31/08/2025, 17:51
Despacho
•
06/08/2024, 12:26
Despacho
•
24/07/2024, 13:45
Despacho
•
28/09/2023, 15:33
Decisão
•
11/10/2022, 16:02
Decisão
•
27/05/2022, 08:31
Decisão
•
30/04/2022, 23:21
Despacho
•
03/09/2021, 15:15
Despacho
•
03/08/2021, 03:51